Recent Lessons

Show all results for ""

Conhecimento sobre o Código de Organização Judiciária

Choose a study mode

Play Quiz

Study Flashcards

Spaced Repetition

Chat to Lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é o objetivo principal da Justiça do Estado?

Assegurar a defesa social e restaurar as relações jurídicas (correct)
Intervir em todas as espécies jurídicas
Aplicar as leis
Fiscalizar a guarda da Constituição

Em que situação o Poder Judiciário pode intervir de ofício?

Quando há conflito entre as leis
Quando o interessado não provoca a ação
Quando a Constituição da República o permite
Quando a lei expressamente determine (correct)

Quais órgãos têm competência exclusiva para conhecer de todas as espécies jurídicas?

Os órgãos jurisdicionais (correct)
Os órgãos administrativos
Os membros do Poder Legislativo
Os órgãos executivos

Quais são os efeitos de uma requisição formalizada pelo Poder Judiciário para promover o concurso da força pública?

As autoridades competentes devem prontamente determinar a ação (D) Signup and view all the answers

Quais são as limitações do Poder Judiciário em relação às ordens que expedem e às decisões que proferem?

Não pode exercer juízo de valor sobre a oportunidade e a conveniência da medida (B) Signup and view all the answers

Quais são os órgãos do Poder Judiciário no Estado de Alagoas?

Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar Estadual, Turmas Recursais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juízes de Paz e Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais (C) Signup and view all the answers

Quais órgãos compõem o Poder Judiciário no Estado de Alagoas, além do Tribunal de Justiça?

Todas as opções acima (B) Signup and view all the answers

Quais são os órgãos que fazem parte do Poder Judiciário no Estado de Alagoas, de acordo com a Lei Estadual nº 7.270?

Todas as opções acima, mais Juízes Substitutos, Turmas Recursais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juízes de Paz e Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais (D) Signup and view all the answers

O que está estabelecido no Art. 6º sobre o Poder Judiciário no Estado de Alagoas?

Os órgãos que compõem o Poder Judiciário (D) Signup and view all the answers

Quais são os órgãos que fazem parte do Poder Judiciário no Estado de Alagoas, com exceção do Tribunal de Justiça?

Todas as opções acima (D) Signup and view all the answers

Flashcards are hidden until you start studying