Questions and Answers
Recusar-se a fornecer informação requerida é uma conduta considerada ilícita para o agente público.
True
Destruir documentos relacionados a violações de direitos humanos não implica responsabilidade para os agentes do Estado.
False
Impor sigilo à informação com a intenção de ocultar atos ilegais é uma prática aceitável segundo a legislação.
False
A análise de solicitações de acesso à informação deve ser feita sem a possibilidade de dolo ou má-fé por parte do agente.
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Se um agente público divulga informação sigilosa acidentalmente, ele não poderá ser responsabilizado.
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As condutas descritas como ilícitas pelos agentes públicos podem ser consideradas transgressões militares graves ou médias.
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Subtrair ou alterar informações sob a guarda do agente público é uma prática permitida se houver um benefício envolvido.
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A ocultação de informações sigilosas para beneficiar a terceiros é uma conduta legal para agentes públicos.
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Recusar-se a fornecer informações de forma deliberada não é considerada uma conduta ilícita pelo agente público.
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A destruição de informações sob guarda de um agente público pode ser sancionada como uma infração administrativa.
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Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal é uma ação aceita pela legislação.
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Atos de má-fé na análise de solicitações de informação são avaliados como infrações administrativas pela Lei nº 8.112.
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O acesso indevido a informações sigilosas pode resultar em penalizações disciplinares.
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Ocultar informações sigilosas com a intenção de beneficiar a si mesmo é uma prática aceitável para agentes públicos.
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Agentes públicos podem ser penalizados por desfigurar ou alterar informações sob sua guarda.
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A subtração de documentos relacionados a violações de direitos humanos é punida apenas se formalizada como crime.
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Study Notes
Condutas Ilícitas e Responsabilidades do Agente Público ou Militar
- Recusa em fornecer informações solicitadas, ou fornecimento intencionalmente incorreto, incompleto ou impreciso.
- Utilização indevida ou destruição de informações sob guarda ou conhecimento devido ao cargo público.
- Ação maliciosa ou dolosa na análise de solicitações de acesso à informação.
- Divulgação ou acesso indevido a informações sigilosas ou pessoais, comprometendo a segurança e a privacidade.
- Imposição de sigilo para benefício próprio ou de terceiros, ou para ocultar atos ilegais.
- Ocultação de informações sigilosas da revisão de autoridades competentes para favorecer interesses individuais.
- Destruição ou subtração de documentos relacionados a violações de direitos humanos por agentes do Estado.
Consequências das Condutas
- As condutas ilíticas serão consideradas:
- Transgressões militares médias ou graves nas Forças Armadas, conforme regulamentos disciplinares, se não configurarem crime ou contravenção penal.
- Infrações administrativas segundo a Lei nº 8.112/1990, sujeitas a penalidades como suspensão.
- Possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa, conforme as Leis nº 1.079/1950 e 8.429/1992.
Princípios Processuais
- Observância do contraditório, ampla defesa e devido processo legal nas avaliações das condutas ilícitas.
Condutas Ilícitas e Responsabilidades do Agente Público ou Militar
- Recusa em fornecer informações solicitadas, ou fornecimento intencionalmente incorreto, incompleto ou impreciso.
- Utilização indevida ou destruição de informações sob guarda ou conhecimento devido ao cargo público.
- Ação maliciosa ou dolosa na análise de solicitações de acesso à informação.
- Divulgação ou acesso indevido a informações sigilosas ou pessoais, comprometendo a segurança e a privacidade.
- Imposição de sigilo para benefício próprio ou de terceiros, ou para ocultar atos ilegais.
- Ocultação de informações sigilosas da revisão de autoridades competentes para favorecer interesses individuais.
- Destruição ou subtração de documentos relacionados a violações de direitos humanos por agentes do Estado.
Consequências das Condutas
- As condutas ilíticas serão consideradas:
- Transgressões militares médias ou graves nas Forças Armadas, conforme regulamentos disciplinares, se não configurarem crime ou contravenção penal.
- Infrações administrativas segundo a Lei nº 8.112/1990, sujeitas a penalidades como suspensão.
- Possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa, conforme as Leis nº 1.079/1950 e 8.429/1992.
Princípios Processuais
- Observância do contraditório, ampla defesa e devido processo legal nas avaliações das condutas ilícitas.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre as condutas ilícitas e as responsabilidades que agentes públicos ou militares podem enfrentar. O quiz aborda situações de recusa em fornecer informações, uso indevido de dados e as consequências dessas ações. Verifique sua compreensão das normas e regulamentos envolvidos na atuação desses profissionais.
