12 Questions
Qual é a principal característica da proporcionalidade na aplicação da pena?
Pena proporcional ao crime praticado
Quais crimes estão sujeitos a pena de reclusão?
Crimes de bens jurídicos de maior importância
Qual é o regime penitenciário inicial para pena de reclusão superior a 8 anos?
Fechado
O que caracteriza o sistema penitenciário de Filadelfia ou Pensilvanico?
Isolamento celular, sentenciado fechado na cela
Quais são os requisitos objetivos para a progressão de regime?
Tempo de cumprimento de pena no regime anterior
Quem não tem direito à progressão de regime?
Preso provisório
Qual é a finalidade da teoria da pena absoluta ou da retribuição?
Punir o autor da infração penal
O que caracteriza a teoria da pena mista, eclética, intermediária ou conciliatória?
Dualidade de funções, punindo o criminoso e prevenindo a prática do crime
Qual é o princípio que determina que a pena não pode deixar de ser aplicada sob nenhum fundamento?
Inderrogabilidade
O que é característico da pena em relação à sua aplicação?
Pena individual
Qual é o princípio que determina que a pena prevista na lei vigente?
Legalidade
O que é a função da pena em relação à readaptação do condenado?
Promover a readaptação do condenado ao convívio social
Aprenda sobre o conceito de pena, sua finalidade e fundamentos. Descubra as teorias absoluta e relativa, e como elas se relacionam com a retribuição e prevenção de crimes.
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