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Conceito de Pena: Necessidade e Teorias

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Questions and Answers

Qual é a principal característica da proporcionalidade na aplicação da pena?

Aumentar a pena para crimes contra a vida

Pena proporcional ao crime praticado (correct)

Impedir a reincidência do criminoso

Aplicar a pena de morte em todos os casos

Quais crimes estão sujeitos a pena de reclusão?

Crimes de bens jurídicos de médio potencial ofensivo

Contravenções penais

Crimes de bens jurídicos de maior importância (correct)

Crimes de bens jurídicos de menor importância

Qual é o regime penitenciário inicial para pena de reclusão superior a 8 anos?

Não há regime penitenciário inicial para essa pena

Aberto

Semiaberto

Fechado (correct)

O que caracteriza o sistema penitenciário de Filadelfia ou Pensilvanico?

Isolamento celular, sentenciado fechado na cela Signup and view all the answers

Quais são os requisitos objetivos para a progressão de regime?

Tempo de cumprimento de pena no regime anterior Signup and view all the answers

Quem não tem direito à progressão de regime?

Preso provisório Signup and view all the answers

Qual é a finalidade da teoria da pena absoluta ou da retribuição?

Punir o autor da infração penal Signup and view all the answers

O que caracteriza a teoria da pena mista, eclética, intermediária ou conciliatória?

Dualidade de funções, punindo o criminoso e prevenindo a prática do crime Signup and view all the answers

Qual é o princípio que determina que a pena não pode deixar de ser aplicada sob nenhum fundamento?

Inderrogabilidade Signup and view all the answers

O que é característico da pena em relação à sua aplicação?

Pena individual Signup and view all the answers

Qual é o princípio que determina que a pena prevista na lei vigente?

Legalidade Signup and view all the answers

O que é a função da pena em relação à readaptação do condenado?

Promover a readaptação do condenado ao convívio social Signup and view all the answers