Competências em Higiene Pública

Questions and Answers

Quais das seguintes áreas a Prefeitura é responsável por fiscalizar em relação às condições de higiene?

Higiene nos hospitais e clínicas de saúde

Higiene dos passeios e logradouros públicos (correct)

Higiene em escolas particulares

Higiene nas áreas de lazer e entretenimento

O que deve ser feito quando irregularidades são encontradas em inspeções de higiene?

O fiscal deve apresentar relatório circunstanciado (correct)

O fiscal deve ignorar as irregularidades

A população deve ser notificada imediatamente

O fiscal deve aplicar multas na hora

Qual é a ação a ser tomada pela Prefeitura quando a irregularidade não é da sua alçada?

Registrar apenas no livro de ocorrências

Remeter cópia do relatório às autoridades competentes (correct)

Resolver a questão imediatamente

Notificar a população sobre a irregularidade

Qual é o dever da população em relação à limpeza da cidade?

Cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza Signup and view all the answers

Que aspectos devem ser considerados pelo fiscal de obras e posturas ao lavrar um auto de infração?

O tipo de infração e as condições higiênico-sanitárias Signup and view all the answers

Quais aves não podem ser expostas à venda?

Aves consideradas impróprias para consumo Signup and view all the answers

O que deve acontecer com as aves apreendidas por estarem impróprias para consumo?

Devem ser mortas e não há indenização Signup and view all the answers

Onde as aves devem ser expostas para venda?

Em casas de carnes, supermercados e matadouros avícolas Signup and view all the answers

Qual é a condição correta para a venda de ovos?

Os ovos devem estar sempre em perfeito estado Signup and view all the answers

Qual a proibição relacionada ao transporte de gêneros alimentícios?

Deixar objetos estranhos junto aos gêneros alimentícios Signup and view all the answers

Study Notes

Competências da Prefeitura em Higiene Pública

Fiscalização da higiene em passeios, logradouros, edifícios (uni e pluri-habitacionais) e áreas rurais.
Controle da higiene de sanitários, fontes de água, fossas e alimentação pública.
Supervisão de estabelecimentos comerciais, industriais e em serviços gerais.
Ações preventivas em campos esportivos, piscinas e cemitérios particulares.

Inspeções e Relatórios

Inspeções seguem se irregularidades forem encontradas, sendo relatórios elaborados pelos fiscais.
Prefeitura deve tomar providências a nível municipal; casos de competência federal ou estadual são reportados a essas autoridades.
Auto de infração pode ser lavrado em caso de descumprimento das normas, possibilitando processos administrativos.

Deveres da População e Vendas de Alimentos

Cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade é obrigação da população.
Vendas de aves impróprias para consumo são proibidas, e as apreendidas devem ser sacrificadas sem direito a indenização.
Ovos devem ser selecionados e em estado perfeito; deteriorados são imediatamente destruídos.

Transporte e Condução de Alimentos

Proibido transportar objetos estranhos junto a gêneros alimentícios, sob pena de multa e inutilização dos produtos.
Condutores não podem repousar sobre os alimentos transportados, e veículos podem ter licenças apreendidas em casos de reincidência.

Condições de Higiene em Estabelecimentos

Casas de carne e peixarias devem manter higiene rigorosa e não podem explorar negócios diversificados.
Localizações devem ter pisos impermeáveis, paredes laváveis e adequado controle de insetos e umidade.
Utensílios em salões de barbeiros e farmácias devem ser esterilizados, e operações de higiene devem ser mantidas em dia.

Infrações e Consequências

Infratores de normas sanitárias enfrentam multas e ações de limpeza obrigatórias pela prefeitura, com notificação formal e prazos para correção.
Falhas na execução podem resultar em multas significativas, correspondendo a 30% do menor salário municipal.

Manutenção de Imóveis e Terrenos

Proibição de manter fossas abertas e escombros; proprietários devem ser intimados a limpar terrenos.
Intimações podem ocorrer através de correspondência ou publicações em jornais oficiais, se necessário.

Observações Gerais

Normativas abrangem a proteção contra poluição do ar e água, além do controle rigoroso sobre o trabalho com alimentos.
As regulamentações visam garantir a saúde pública e a qualidade de vida na comunidade.

Description

Este quiz aborda as competências da prefeitura em relação à higiene pública, incluindo fiscalização de áreas urbanas e rurais, controle sanitário e ações preventivas. Além disso, explora a importância da população na conservação da cidade e a venda de alimentos. Teste seu conhecimento sobre as normas e deveres nesse contexto!