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Questions and Answers
Quais das seguintes áreas a Prefeitura é responsável por fiscalizar em relação às condições de higiene?
Quais das seguintes áreas a Prefeitura é responsável por fiscalizar em relação às condições de higiene?
- Higiene nos hospitais e clínicas de saúde
- Higiene dos passeios e logradouros públicos (correct)
- Higiene em escolas particulares
- Higiene nas áreas de lazer e entretenimento
O que deve ser feito quando irregularidades são encontradas em inspeções de higiene?
O que deve ser feito quando irregularidades são encontradas em inspeções de higiene?
- O fiscal deve apresentar relatório circunstanciado (correct)
- O fiscal deve ignorar as irregularidades
- A população deve ser notificada imediatamente
- O fiscal deve aplicar multas na hora
Qual é a ação a ser tomada pela Prefeitura quando a irregularidade não é da sua alçada?
Qual é a ação a ser tomada pela Prefeitura quando a irregularidade não é da sua alçada?
- Registrar apenas no livro de ocorrências
- Remeter cópia do relatório às autoridades competentes (correct)
- Resolver a questão imediatamente
- Notificar a população sobre a irregularidade
Qual é o dever da população em relação à limpeza da cidade?
Qual é o dever da população em relação à limpeza da cidade?
Que aspectos devem ser considerados pelo fiscal de obras e posturas ao lavrar um auto de infração?
Que aspectos devem ser considerados pelo fiscal de obras e posturas ao lavrar um auto de infração?
Quais aves não podem ser expostas à venda?
Quais aves não podem ser expostas à venda?
O que deve acontecer com as aves apreendidas por estarem impróprias para consumo?
O que deve acontecer com as aves apreendidas por estarem impróprias para consumo?
Onde as aves devem ser expostas para venda?
Onde as aves devem ser expostas para venda?
Qual é a condição correta para a venda de ovos?
Qual é a condição correta para a venda de ovos?
Qual a proibição relacionada ao transporte de gêneros alimentícios?
Qual a proibição relacionada ao transporte de gêneros alimentícios?
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Study Notes
Competências da Prefeitura em Higiene Pública
- Fiscalização da higiene em passeios, logradouros, edifícios (uni e pluri-habitacionais) e áreas rurais.
- Controle da higiene de sanitários, fontes de água, fossas e alimentação pública.
- Supervisão de estabelecimentos comerciais, industriais e em serviços gerais.
- Ações preventivas em campos esportivos, piscinas e cemitérios particulares.
Inspeções e Relatórios
- Inspeções seguem se irregularidades forem encontradas, sendo relatórios elaborados pelos fiscais.
- Prefeitura deve tomar providências a nível municipal; casos de competência federal ou estadual são reportados a essas autoridades.
- Auto de infração pode ser lavrado em caso de descumprimento das normas, possibilitando processos administrativos.
Deveres da População e Vendas de Alimentos
- Cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade é obrigação da população.
- Vendas de aves impróprias para consumo são proibidas, e as apreendidas devem ser sacrificadas sem direito a indenização.
- Ovos devem ser selecionados e em estado perfeito; deteriorados são imediatamente destruídos.
Transporte e Condução de Alimentos
- Proibido transportar objetos estranhos junto a gêneros alimentícios, sob pena de multa e inutilização dos produtos.
- Condutores não podem repousar sobre os alimentos transportados, e veículos podem ter licenças apreendidas em casos de reincidência.
Condições de Higiene em Estabelecimentos
- Casas de carne e peixarias devem manter higiene rigorosa e não podem explorar negócios diversificados.
- Localizações devem ter pisos impermeáveis, paredes laváveis e adequado controle de insetos e umidade.
- Utensílios em salões de barbeiros e farmácias devem ser esterilizados, e operações de higiene devem ser mantidas em dia.
Infrações e Consequências
- Infratores de normas sanitárias enfrentam multas e ações de limpeza obrigatórias pela prefeitura, com notificação formal e prazos para correção.
- Falhas na execução podem resultar em multas significativas, correspondendo a 30% do menor salário municipal.
Manutenção de Imóveis e Terrenos
- Proibição de manter fossas abertas e escombros; proprietários devem ser intimados a limpar terrenos.
- Intimações podem ocorrer através de correspondência ou publicações em jornais oficiais, se necessário.
Observações Gerais
- Normativas abrangem a proteção contra poluição do ar e água, além do controle rigoroso sobre o trabalho com alimentos.
- As regulamentações visam garantir a saúde pública e a qualidade de vida na comunidade.
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