8 Questions
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional é regulamentado pelo governo federal.
False
O trânsito em condições seguras é um dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
False
As praias abertas à circulação pública são consideradas vias terrestres.
True
O trânsito nas vias terrestres é regulamentado apenas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
False
Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito têm responsabilidade objetiva por danos causados aos cidadãos.
True
As disposições deste Código se aplicam apenas a veículos nacionais.
False
O trânsito em condições seguras é um direito apenas dos condutores de veículos.
False
As vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas são consideradas vias terrestres.
True
Study Notes
Regulação do Trânsito
- O trânsito em vias terrestres do território nacional é regulado por este Código.
- O trânsito inclui a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Direito ao Trânsito
- O trânsito em condições seguras é um direito de todos.
- Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de assegurar esse direito.
Responsabilidade dos Órgãos de Trânsito
- Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito respondem objetivamente por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços.
- Essa responsabilidade é aplicada no âmbito das respectivas competências.
Prioridade das Ações
- Os órgãos e entidades de trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
Tipos de Vias Terrestres
- As vias terrestres incluem ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias.
- As vias terrestres também incluem praias abertas à circulação pública, vias internas de condomínios e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
Aplicabilidade do Código
- As disposições deste Código se aplicam a qualquer veículo, bem como aos proprietários e condutores de veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
Este quiz aborda o artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional.
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