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Questions and Answers
Apresentar-se no serviço embriagado é permitido caso o servidor não esteja em horário de trabalho.
Apresentar-se no serviço embriagado é permitido caso o servidor não esteja em horário de trabalho.
False
As Comissões Permanentes de Ética devem implementar e gerir o Código de Ética da Instituição.
As Comissões Permanentes de Ética devem implementar e gerir o Código de Ética da Instituição.
True
Cada ramo do MPU pode escolher livremente os integrantes de suas Comissões Permanentes de Ética, sem necessidade de critério de idoneidade.
Cada ramo do MPU pode escolher livremente os integrantes de suas Comissões Permanentes de Ética, sem necessidade de critério de idoneidade.
False
Os integrantes das Comissões Permanentes de Ética devem necessariamente ser servidores públicos contratados temporariamente.
Os integrantes das Comissões Permanentes de Ética devem necessariamente ser servidores públicos contratados temporariamente.
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Para ser presidente da Comissão Permanente de Ética, basta ser um dos servidores designados, independentemente de sua experiência.
Para ser presidente da Comissão Permanente de Ética, basta ser um dos servidores designados, independentemente de sua experiência.
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O Código de Ética e de Conduta estabelece normas de conduta apenas para os servidores do Ministério Público da União (MPU).
O Código de Ética e de Conduta estabelece normas de conduta apenas para os servidores do Ministério Público da União (MPU).
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Um dos objetivos do Código é promover a impessoalidade nas ações da Administração pública.
Um dos objetivos do Código é promover a impessoalidade nas ações da Administração pública.
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A criação da Comissão Permanente de Ética é obrigatória para a eficácia do Código de Ética e de Conduta.
A criação da Comissão Permanente de Ética é obrigatória para a eficácia do Código de Ética e de Conduta.
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Legalidade, moralidade e lisura são princípios que não precisam ser seguidos pelos colaboradores do MPU.
Legalidade, moralidade e lisura são princípios que não precisam ser seguidos pelos colaboradores do MPU.
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A moralidade na administração pública requer que os atos sejam praticados com respeito aos princípios éticos e à justiça.
A moralidade na administração pública requer que os atos sejam praticados com respeito aos princípios éticos e à justiça.
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O Código de Ética não busca reduzir a subjetividade da interpretação das normas éticas.
O Código de Ética não busca reduzir a subjetividade da interpretação das normas éticas.
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Os valores individuais dos servidores podem ser totalmente diferentes dos valores adotados pelo MPU e pela ESMPU.
Os valores individuais dos servidores podem ser totalmente diferentes dos valores adotados pelo MPU e pela ESMPU.
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Os princípios e valores do Código de Ética incluem apenas normas legais e não consideram a ética pessoal dos indivíduos.
Os princípios e valores do Código de Ética incluem apenas normas legais e não consideram a ética pessoal dos indivíduos.
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A urbanidade se refere à polidez e educação no atendimento a demandas internas e externas.
A urbanidade se refere à polidez e educação no atendimento a demandas internas e externas.
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É permitido aos servidores aceitar presentes de interessados nos serviços prestados desde que sejam de baixo valor.
É permitido aos servidores aceitar presentes de interessados nos serviços prestados desde que sejam de baixo valor.
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Os servidores devem sempre trabalhar com imparcialidade, independentemente de suas convicções pessoais.
Os servidores devem sempre trabalhar com imparcialidade, independentemente de suas convicções pessoais.
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Os servidores podem utilizar informações sigilosas que adquiriram durante suas atividades em favor de terceiros, se desejarem.
Os servidores podem utilizar informações sigilosas que adquiriram durante suas atividades em favor de terceiros, se desejarem.
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É aceitável tratar pessoas de maneira discriminatória com base em suas crenças religiosas.
É aceitável tratar pessoas de maneira discriminatória com base em suas crenças religiosas.
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Os servidores devem agir de maneira a zelar pela eficiência no serviço público, respeitando prazos estabelecidos.
Os servidores devem agir de maneira a zelar pela eficiência no serviço público, respeitando prazos estabelecidos.
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É permitido aos servidores divulgar informações confidenciais mesmo após deixarem o cargo.
É permitido aos servidores divulgar informações confidenciais mesmo após deixarem o cargo.
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Os servidores são incentivados a aceitar doações para eventos institucionais, desde que sejam pequenos valores.
Os servidores são incentivados a aceitar doações para eventos institucionais, desde que sejam pequenos valores.
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Os servidores devem promover um ambiente de trabalho harmônico e respeitoso.
Os servidores devem promover um ambiente de trabalho harmônico e respeitoso.
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Os servidores devem manter sempre sigilo de informações, mesmo quando estas já foram divulgadas legalmente.
Os servidores devem manter sempre sigilo de informações, mesmo quando estas já foram divulgadas legalmente.
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Os funcionários públicos devem se preocupar em zelar pela imagem institucional ao se manifestar publicamente.
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É proibido a servidores utilizar bens do patrimônio institucional para fins pessoais.
É proibido a servidores utilizar bens do patrimônio institucional para fins pessoais.
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Os servidores têm a liberdade de tratar as pessoas de forma hostil em situações de conflito.
Os servidores têm a liberdade de tratar as pessoas de forma hostil em situações de conflito.
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Os servidores devem comunicar ocorrências de assédio às autoridades competentes.
Os servidores devem comunicar ocorrências de assédio às autoridades competentes.
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Study Notes
Código de Ética e Conduta do MPU e ESMPU
-
Objetivo do Código: Estabelecer princípios e normas éticas para servidores e colaboradores do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
-
Princípios:
- Legalidade: Todas as ações devem estar em conformidade com a lei.
- Impessoalidade: A atuação deve visar o interesse público, não interesses pessoais.
- Moralidade: Respeitar princípios éticos, justiça, decoro e boa-fé.
- Lisura: Ir além do cumprimento da lei, abrangendo valores éticos e morais.
- Transparência: Promover a divulgação de informações, internas e externas, exceto quando sigilo é legalmente necessário.
- Urbanidade: Demonstrar polidez, educação e cortesia nas interações.
-
Compromissos de Conduta:
- Atendimento imparcial e efetivo: Evitar procrastinação e discriminação.
- Sigilo de informações: Utilizar informações obtidas no trabalho somente para fins legais e públicos.
- Imparcialidade: Não deixar que convicções políticas, religiosas ou ideológicas afetem decisões.
- Repúdio à discriminação: Incluir diversidade e evitar assédio ou preconceito.
- Declaração de impedimento ou suspeição: Reconhecer situações que comprometam a imparcialidade.
- Clima institucional: Buscar soluções pacíficas para conflitos.
- Ambiente de trabalho: Valorizar respeito e harmonia, evitando assédio e discriminação.
- Presentes e vantagens indevidas: Não aceitar presentes ou vantagens de potenciais interessados, exceto brindes não comerciais.
- Uso do patrimônio institucional: Uso correto, eficiente e sustentável dos recursos.
- Responsabilidade social e ambiental: Priorizar práticas que favoreçam a inclusão social e o uso sustentável de recursos.
- Tecnologia da Informação: Uso adequado da tecnologia, evitando atividades ilegais e conteúdo imoral.
- Imagem institucional: Agir com cautela em manifestações públicas, respeitando a liberdade de expressão.
- Tratamento respeitoso: Tratar todas as pessoas com urbanidade e respeito, incluindo limitações individuais.
- Eficiência no serviço público: Cumprir prazos estabelecidos para prestação de informações ou justificar prorrogação.
- Desenvolvimento profissional: Buscar capacitação profissional e disseminar conhecimento.
- Acesso a informações pessoais: Garantir acesso aos interessados às suas próprias informações pessoais.
- Sigilo de informação confidencial: Manter sigilo sobre informações obtidas, inclusive sobre saúde.
- Avaliações de desempenho: Realizar avaliações de desempenho adequadas, ouvindo os servidores.
- Designação e exoneração de cargos: Comunicar previamente situações de designação/exoneração de cargos em comissão ou dispensa de funções de confiança.
- Atribuições administrativas, jurídicas e técnicas: Executar atividades com rigor técnico e moral, obedecendo normas deontológicas.
-
Vedadas:
- Conivência com erros: Não compactuar com erros ou infrações ao código.
- Divulgação de estudos sem autorização: Divulgar estudos ou pareceres ainda não públicos sem autorização.
- Divulgação de informações sigilosas: Não divulgar informações sigilosas, mesmo após deixar o cargo.
- Apresentar ideias de outros: Não apresentar ideias ou trabalhos de terceiros como seus.
- Postura hostil: Evitar assédio, desqualificação e comportamentos que afetem a imagem pessoal ou profissional.
- Atividades abusivas: Não exigir atividades fora do escopo de trabalho que possam gerar impacto físico, mental ou emocional.
- Uso indevido de bens institucionais: Não utilizar recursos institucionais para fins pessoais.
- Embriaguez ou uso de substâncias psicoativas: Não estar embriagado ou sob efeito de substâncias psicoativas durante o trabalho.
- Manifestações em nome da instituição sem autorização: Não se manifestar em nome da instituição sem autorização.
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Comissões de Ética:
- Estrutura: Composta por servidores com idoneidade e sem penalidades disciplinares.
- Função: Zelar pelo cumprimento do código. Instância consultiva e deliberativa.
- Designação: Escolhidos pelos Procuradores-Gerais e pelo Diretor-Geral.
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Description
Descubra os princípios e normas do Código de Ética e Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. Este quiz aborda legalidade, impessoalidade, moralidade e outros valores fundamentais que orientam o comportamento dos servidores públicos. Teste seus conhecimentos sobre os compromissos de conduta esperados dos colaboradores.
