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Questions and Answers
Qual é a implicação da cláusula de eleição de foro em relação aos herdeiros e sucessores das partes envolvidas?
Qual é a implicação da cláusula de eleição de foro em relação aos herdeiros e sucessores das partes envolvidas?
A cláusula de eleição de foro obriga os herdeiros e sucessores das partes a respeitar o foro estabelecido no contrato.
Como deve agir o juiz se a cláusula de eleição de foro for considerada abusiva antes da citação?
Como deve agir o juiz se a cláusula de eleição de foro for considerada abusiva antes da citação?
O juiz deve considerar a cláusula ineficaz de ofício e remeter os autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
Qual é a consequência da não alegação de abusividade da cláusula de eleição de foro pelo réu na contestação?
Qual é a consequência da não alegação de abusividade da cláusula de eleição de foro pelo réu na contestação?
A falta de alegação pela parte ré resulta em preclusão, impossibilitando a discussão posterior sobre a abusividade da cláusula.
O que caracteriza a prática de ajuizamento de ação em juízo aleatório e qual é a sua consequência?
O que caracteriza a prática de ajuizamento de ação em juízo aleatório e qual é a sua consequência?
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O que ocorre se a cláusula de eleição de foro for considerada ineficaz pelo juiz após a citação?
O que ocorre se a cláusula de eleição de foro for considerada ineficaz pelo juiz após a citação?
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Qual das opções a seguir geral sobre a cláusula de eleição de foro está correta?
Qual das opções a seguir geral sobre a cláusula de eleição de foro está correta?
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O que acontece se o réu não alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação?
O que acontece se o réu não alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação?
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O que caracteriza a ação de ajuizamento em juízo aleatório?
O que caracteriza a ação de ajuizamento em juízo aleatório?
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Qual é a consequência direta da previsão de uma cláusula de eleição de foro considerada abusiva?
Qual é a consequência direta da previsão de uma cláusula de eleição de foro considerada abusiva?
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Study Notes
Cláusula de Eleição de Foro
- O foro contratual é obrigatório para herdeiros e sucessores das partes envolvidas.
- A cláusula de eleição de foro pode ser considerada abusiva e, nesse caso, o juiz pode anulá-la antes da citação, remetendo o processo ao domicílio do réu.
Contestação e Abusividade
- Após a citação, é responsabilidade do réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro durante a contestação; caso não o faça, pode ocorrer preclusão.
Ação em Juízo Aleatório
- Ação ajuizada em juízo aleatório, sem conexão com o domicílio das partes ou com o negócio jurídico, é considerada prática abusiva.
- A prática abusiva justifica que o juiz declina a competência de ofício, ou seja, sem solicitação de alguma das partes.
Cláusula de Eleição de Foro
- Herdeiros e sucessores das partes devem respeitar o foro estabelecido no contrato, evidenciando a permanência da cláusula além da relação inicial.
Ação do Juiz em Caso de Cláusula Abusiva
- Se a cláusula de eleição de foro for considerada abusiva antes da citação, o juiz deve declarar a cláusula ineficaz de ofício.
- Após a declaração, os autos são remetidos ao foro do domicílio do réu, garantindo assim um julgamento mais justo.
Consequência da Não Alegação de Abusividade
- A ausência de alegação de abusividade da cláusula na contestação pela parte ré resulta em preclusão.
- Isso significa que a parte ré perde a oportunidade de discutir a abusividade da cláusula em momento posterior no processo.
Ajuizamento de Ação em Juízo Aleatório
- O ajuizamento em juízo aleatório é caracterizado pela ausência de vinculação ao domicílio das partes ou ao negócio jurídico.
- Essa prática justifica a declinação de competência de ofício, reforçando a importância da escolha adequada do foro.
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Description
Este questionário explora a cláusula de eleição de foro, incluindo sua obrigatoriedade para herdeiros e sucessores. Também aborda questões relativas à contestação e a prática de ajuizar ações em juízo aleatório, destacando a possibilidade de abusividade. Teste seus conhecimentos sobre esses temas essenciais do direito contratual.
