CIPA e a Segurança do Trabalho

NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

• Objetivo: Promover a saúde e segurança dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais por meio de colaboração entre empregados e empregadores.
• Composição:
  • Titulares: Eleitos pelos empregados.
  • Suplentes: Designados pelo empregador.
  • A CIPA deve ter um número de membros proporcional ao número de empregados da empresa. Membros e suplentes eleitos e designados pelo empregador. O presidente, e o vice-presidente, membros e suplentes serão eleitos pelos empregados.
• Atribuições:
  • Identificar riscos no ambiente de trabalho.
  • Promover campanhas de prevenção e treinamento.
  • Inspecionar condições de segurança.
  • Investigar e analisar acidentes, propondo medidas corretivas.
  • Colaborar na implementação de medidas de segurança no ambiente de trabalho.
• Reuniões: Reuniões mensais para tratar de questões de segurança, exceto para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de grau de risco 1 e 2, que podem ser bimestrais.

NR-6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI)

• Objetivo: Estabelecer normas para o fornecimento e utilização de EPIs adequados para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores.
• Responsabilidade do empregador: Fornecer EPIs adequados ao risco de cada atividade.

NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

• Objetivo: Estabelecer diretrizes para a promoção da saúde dos trabalhadores e prevenção de doenças ocupacionais.
• Responsabilidade do empregador:
  • Implementar e manter o PCMSO atualizado.
  • Exigir exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.
  • Monitorar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais.
• Exames médicos:
  • Admissional: Antes da contratação.
  • Periódico: Durante o período de trabalho.
  • Mudança de função: Quando há alteração de função.
  • Demissional: Ao término do contrato de trabalho.

NR-8 - Edificações

• Objetivo: Definir condições mínimas de segurança para construções e reformas, visando a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.
• Responsabilidade do empregador:
  • Garantir instalações e edificações que atendam às exigências de segurança.
  • Providenciar sinalizações, sistemas de ventilação e iluminação adequados.
  • Manter condições de segurança em obras e construções.
• Áreas de risco: Detalhe requisitos para instalações elétricas, prevenção de quedas, utilização de equipamentos de proteção e trabalho em ambientes confinados.
• Exigências:
  • Acesso seguro aos locais de trabalho.
  • Proteção contra quedas de altura.
  • Condições adequadas de saúde e higiene (ventilação e iluminação).
• Locais de circulação:
  • Pisos sem saliências ou depressões.
  • Aberturas protegidas para evitar quedas.
  • Rampas e escadas em bom estado de conservação.

NR-9 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos

• Objetivo: Garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, avaliando e controlando exposições a agentes físicos, químicos e biológicos.
• Prevenir doenças: Relacionadas à exposição a agentes ambientais.
• Identificar, avaliar e controlar riscos: No ambiente laboral, sugerindo medidas de controle adequadas.
• Agentes Físicos: Ruído, vibrações, pressões anormais, radiações (ionizantes e não ionizantes), temperatura.
• Agentes Químicos: Gases, vapores, pó, aerossóis, produtos químicos industriais.
• Agentes Biológicos: Vírus, bactérias, fungos, parasitas.

NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

• Objetivo: Garantir a segurança dos trabalhadores que atuam com instalações elétricas, prevenindo acidentes com eletricidade.
• Responsabilidade do empregador:
  • Elaborar e implementar um programa de segurança.
  • Manter instalações em boas condições, com manutenção periódica.
  • Treinar trabalhadores para o manuseio seguro de instalações e equipamentos elétricos.
• Requisitos de segurança:
  • Desligamento de energia antes de iniciar serviços.
  • Utilização de dispositivos de proteção (aterramento, sinalização).
  • Capacitação e certificação de trabalhadores.
  • Procedimentos seguros para desenergização de instalações elétricas.

NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

• Objetivo: Garantir segurança no transporte, movimentação e armazenagem de materiais.
• Responsabilidade do empregador:
  • Treinar trabalhadores para operarem equipamentos de movimentação (empilhadeiras, guindastes).
  • Garantir utilização de sistemas de transporte e movimentação seguros.
  • Manter os equipamentos em bom estado de conservação.
  • Equipamentos: Transportadores (esteiras, elevadores), equipamentos manuais de movimentação.
  • Armazenagem: Espaços organizados, sem obstruções, armazenamento seguro de materiais.

NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

• Objetivo: Estabelecer requisitos de segurança para a utilização de máquinas e equipamentos.
• Responsabilidade do empregador:
  • Garantir que equipamentos possuam dispositivos de segurança e indicação de riscos.
  • Treinar trabalhadores para o manuseio seguro de máquinas e equipamentos.
  • Realizar inspeções e manutenções regulares.

NR-13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

• Objetivo: Assegurar segurança em operações com caldeiras, vasos de pressão e tubulações.
• Responsabilidade do empregador:
  • Manutenção em boas condições dos equipamentos.
  • Treinamento dos trabalhadores sobre riscos envolvidos.
  • Certificação de que equipamentos estão adequadamente sinalizados e com dispositivos de segurança.
• Exigências:
  • Inspeções periódicas dos equipamentos.
  • Uso de válvulas de segurança e sistemas de alívio de pressão.

NR-14 - Fornos

• Objetivo: Estabelecer normas de segurança para trabalho com fornos industriais.
• Responsabilidade do empregador:
  • Garantir segurança e ambiente de trabalho seguro.
  • Monitorar temperatura e ventilação de fornos.
• Exigências:
  • Fornecer EPIs adequados.
  • Implementar sistemas de controle de temperaturas.
  • Manutenção regular do forno.

NR-15 - Atividades e Operações Insalubres

• Objetivo: Definir condições de trabalho insalubre e limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos.
• Classificação das atividades:
  • Grau de insalubridade (mínimo, médio e máximo).
  • Limites de exposição a agentes nocivos.
• Adicional de insalubridade: Adicional salarial para trabalhadores expostos a agentes insalubres.

NR-16 - Atividades e Operações Perigosas

• Objetivo: Estabelecer condições de segurança para atividades e operações perigosas (explosivos, inflamáveis, radiações).
• Classificação das atividades: Atividades classificadas como perigosas.
• Adicional de periculosidade: Adicional salarial para trabalhadores expostos a atividades perigosas.

NR-17 - Ergonomia

• Objetivo: Ajustar as condições de trabalho às capacidades e limitações dos trabalhadores, prevenindo problemas de saúde e melhorando o desempenho.
• Principais pontos:
  • Posturas e movimentos.
  • Mobiliário e equipamentos ajustáveis.
  • Organização do trabalho.
  • Avaliação ergonômica.

NR-18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Construção Civil

• Objetivo: Estabelecer medidas de segurança e saúde na construção civil, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
• Condições e meio ambiente de trabalho:
  • Instalações sanitárias adequadas, áreas de descanso, alimentação e vestiário, iluminação, ventilação, organização do ambiente de trabalho, controle de destinação de resíduos.
• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Fornecimento e uso apropriado de EPIs.
• Capacetes de segurança.