Cartão de Débito e POS: Guia Prático

Cartão de Débito

• O cartão de débito está vinculado a uma conta de depósito à vista, permitindo acesso a caixas eletrônicos para saques, depósitos, transferências, pagamentos e consultas.
• Permite pagamentos em estabelecimentos, funcionando como um "cheque eletrônico" moderno.
• A compra é efetuada ao inserir o cartão na maquininha e digitar a senha, desde que haja saldo disponível na conta.
• Usar cartão de débito oferece vantagens de segurança em relação ao cheque, especialmente para o estabelecimento comercial.

Point of Sale (POS)

• O POS é um terminal eletrônico que lê as informações do cartão, autentica a transação com a senha e se conecta à rede bancária.
• O POS verifica a disponibilidade de fundos na conta antes de autorizar a compra.
• Se o saldo for insuficiente, a compra é negada, diferente do cartão de crédito.
• Após a autorização, os fundos são transferidos da conta do cliente para a do comerciante, e um comprovante é emitido.

Serviço Essencial e Tarifas

• O cartão de débito é um serviço essencial e gratuito para pessoas físicas, sendo as instituições obrigadas a fornecê-lo.
• A primeira via e a segunda via (em caso de vencimento) são gratuitas.
• A segunda via pode ser tarifada se solicitada por perda, roubo ou dano causado pelo cliente.
• Serviços complementares, como o cheque especial, podem ter tarifas e juros.
• As instituições devem divulgar as tarifas de forma visível.

Vantagens do Cartão de Débito

• Redução de custos operacionais para os bancos.
• Garante o recebimento pelos estabelecimentos devido à menor possibilidade de fraude e à exigência de saldo.
• Rapidez na operação de venda, eliminando consultas prévias sobre a saúde financeira do cliente.

Cartão de Crédito

• É um instrumento de pagamento emitido por instituições financeiras e de pagamento, permitindo compras e saques até um limite pré-definido.
• É um instrumento pós-pago, onde o pagamento é feito posteriormente.
• Diferentemente do cartão de débito, as compras são autorizadas mesmo sem saldo na conta, utilizando o limite de crédito.
• Possui duas funções: instrumento de pagamento e instrumento de crédito pós-pago, com opção de parcelamento e juros sobre o saldo não pago.

Análise de Crédito e Limites

• As instituições não são obrigadas a conceder cartões de crédito a todos, sendo necessária uma análise de crédito.
• Durante a análise, são considerados histórico de crédito, renda e capacidade de pagamento do solicitante.
• A aprovação e o limite dependem da avaliação da capacidade financeira do cliente.
• O limite pode ser aumentado conforme o uso e o histórico de pagamento.

Fatura do Cartão de Crédito

• A fatura é um documento que resume todas as compras realizadas durante um período de faturamento.
• Deve conter informações como limite de crédito, detalhamento de gastos, identificação de operações de crédito, encargos e taxas de atraso.
• O pagamento pode ser total ou mínimo, sendo que o pagamento mínimo evita a inadimplência, mas pode gerar juros.
• Pagamentos menores que o mínimo resultam em inadimplência e podem levar à inclusão do nome em serviços de proteção ao crédito.

Período de Faturamento

• O período de faturamento é o intervalo em que as compras são acumuladas para a fatura.
• O dia de fechamento da fatura é o último dia desse período.
• O vencimento da fatura é a data limite para o pagamento.
• Compras feitas após o fechamento entram na fatura do próximo período.

Limites e Pagamentos

• Após o pagamento (total ou parcial) da fatura, o limite do cartão é restabelecido.
• Pagamentos parciais resultam em um limite menor, correspondente ao valor pago.
• O valor não pago pode ser parcelado ou ir para o crédito rotativo.

Crédito Rotativo

• Ocorre quando o titular paga apenas o valor mínimo ou um valor inferior ao total devido.
• O saldo restante é levado para o próximo ciclo de faturamento, com incidência de juros.
• Se o valor pago for menor que o mínimo, o cliente fica inadimplente.

Termos Técnicos

• Anuidade: Taxa cobrada anualmente pelo uso do cartão, variando conforme o tipo de cartão e a política da instituição.
• A anuidade pode ser isenta ou reduzida em promoções ou com base no volume de gastos do cliente.
• Limite do cartão de crédito: Valor máximo que o titular pode gastar, determinado pela instituição com base na análise de crédito.
• Portador: Pessoa física ou jurídica usuária dos serviços do cartão de crédito.
• Adquirente: Empresa responsável por processar as transações entre o estabelecimento e a bandeira do cartão.
• O adquirente fornece o ponto eletrônico de venda (POS).
• Bandeira: Instituidor do arranjo de pagamento (Visa, Mastercard, Elo), responsável pela comunicação entre o adquirente e o emissor.
• Emissor: Instituição financeira que emite o cartão.

Ciclo de Faturamento e Crédito Rotativo

• O ciclo de faturamento é o período entre o início e o fechamento da fatura.
• O total da fatura é quanto o cliente gastou nesse período.
• O cliente pode pagar o total, o mínimo ou um valor intermediário.
• Pagando o total, não há cobrança de juros (exceto anuidade).
• O "melhor dia de compra" é o dia seguinte ao fechamento da fatura.

Fluxo de Pagamento e Rotativo

• Quando o cliente não paga o total da fatura, há duas opções: parcelamento ou crédito rotativo.
• No parcelamento, o saldo devedor é dividido em parcelas fixas.
• No crédito rotativo, o saldo devedor é levado para a próxima fatura, acrescido de juros e impostos.

Novas Regras para o Crédito Rotativo

• O saldo devedor só pode ser financiado na modalidade de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente (máximo de 30 dias).
• Após esse prazo, o saldo remanescente deve ser financiado mediante uma linha de parcelamento.
• O total cobrado a títulos de juros e encargos financeiros não pode ser maior do que o valor original da dívida.
• Essas regras se aplicam a operações originadas a partir de 3 de janeiro de 2024.
• Não incluem compras parceladas com juros diretamente no estabelecimento comercial.

Modalidades de Cartão de Crédito

• Básico: Exclusivo para pagamento de compras, com a menor anuidade cobrada pela emissora.
• O cartão básico não pode estar associado a programas de benefícios e/ou recompensas
• Diferenciado: Associado a programas de benefícios e recompensas (geração de pontos ou milhagens).
• Afinidade: Promove clubes, organizações e associações, com parte da anuidade destinada ao patrocínio de atividades.
• Private Label/Retailer: Utilizado apenas em estabelecimentos da rede parceira (cartão de loja).
• Co-branded: Semelhantes aos Private Label, mas aceitos em outros estabelecimentos.
• Consignado: Parte da dívida é cobrada na fatura e parte é descontada diretamente da folha de pagamento.
• Este cartão é considerado mais seguro para as instituições e geralmente oferece taxas de juros menores.

Tarifas

• Quais são as tarifas que podem ser cobradas pelo uso do cartão de crédito:
• Anuidade
• Emissão de segunda via (quando não é responsabilidade da instituição)
• Uso do cartão para saque em espécie
• Uso do cartão para pagamento de contas
• Pedido de avaliação emergencial do limite de crédito
• Envio de mensagem automática sobre movimentações
• Fornecimento de plástico para cartão de crédito personalizado
• Fornecimento emergencial de segunda via do cartão de crédito
• Essas tarifas podem ser cobradas, conforme a legislação.