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Questions and Answers
Quais são as características da busca e apreensão domiciliar?
Quais são as características da busca e apreensão domiciliar?
O que é considerado um indício no contexto da busca e apreensão?
O que é considerado um indício no contexto da busca e apreensão?
Em qual situação a busca pessoal não requer mandado judicial?
Em qual situação a busca pessoal não requer mandado judicial?
Qual é o horário permitido para a execução de uma busca e apreensão domiciliar?
Qual é o horário permitido para a execução de uma busca e apreensão domiciliar?
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Quando é permitida a apreensão de cartas durante uma busca?
Quando é permitida a apreensão de cartas durante uma busca?
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Qual condição deve ser atendida para a busca domiciliar ser considerada válida?
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O que deve ser feito se não houver morador presente durante uma busca domiciliar?
O que deve ser feito se não houver morador presente durante uma busca domiciliar?
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Qual dos seguintes locais NÃO é considerado um compartimento privado para busca domiciliar?
Qual dos seguintes locais NÃO é considerado um compartimento privado para busca domiciliar?
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Study Notes
Hipóteses de Busca e Apreensão
- Busca e apreensão busca efetivar a prisão de criminosos e proteger vítimas de crimes.
- A busca domiciliar visa apreender pessoas em situação de vítima, além de objetos relacionados ao crime.
Tipos de Busca
- Busca Domiciliar: Deve ser precedida de mandado judicial que especifique o local e os motivos.
- Busca Pessoal: Realizada sem a necessidade de mandado, desde que haja fundada suspeita.
Objetivos da Busca
- Apreensão de objetos ilícitos, armas e munições, e instrumentos usados em crimes.
- Coleta de provas que podem auxiliar na defesa do réu.
- Apreensão de correspondências, abertas ou não, quando suspeitas de serem úteis à investigação.
Critérios para Busca Domiciliar
- Deve ser executada durante o dia, entre 06h e 20h, exceto se o morador permitir durante a noite.
- Na ausência do morador, um vizinho deve ser intimado a assistir às diligências.
- Em caso de desobediência, a entrada pode ser forçada.
Definição de Casa
- Considera-se casa qualquer compartimento privado não aberto ao público, incluindo hotéis, barcos e consultórios, mas exclui bares e restaurantes.
Aspectos legais
- A busca pode ocorrer tanto de ofício quanto a requerimento das partes.
- A indução ao erro do morador na autorização de ingresso em seu domicílio compromete a validade da busca, conforme STJ (HC 674.139/22).
Indícios e Suspeitas
- Indícios são circunstâncias conhecidas e provadas que sugerem a existência de outras situações relacionadas.
- Busca pessoal requer fundadas suspeitas, mas não exige mandado judicial, podendo ser determinada por autoridades policiais ou judiciais.
- Buscas em mulheres devem ser realizadas por outras mulheres, a menos que a diligência possa ser prejudicada.
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Description
Este quiz explora os conceitos de busca e apreensão no âmbito do direito penal. Você irá aprender sobre os tipos de busca, seus objetivos e os critérios necessários para a realização de buscas domiciliares. Teste seus conhecimentos sobre este importante tema jurídico.
