Busca e Apreensão no Direito Penal

Questions and Answers

Quais são as características da busca e apreensão domiciliar?

Exige mandado judicial especificando local e motivos. (correct)

É sempre realizada em locais públicos.

Pode ser executada sem a presença de um morador.

Pode ser realizada a qualquer hora do dia.

O que é considerado um indício no contexto da busca e apreensão?

Uma dúvida sobre a legitimidade de uma ação policial.

Uma evidência que pode ser contestada em tribunal.

Uma circunstância conhecida e provada que sugere a existência de outra circunstância. (correct)

Uma circunstância desconhecida que não se relaciona com o fato.

Em qual situação a busca pessoal não requer mandado judicial?

Quando ocorrer em sequência a uma busca domiciliar.

Quando houver denúncia anônima.

Quando houver fundadas suspeitas. (correct)

Quando um juiz determinar a necessidade de busca.

Qual é o horário permitido para a execução de uma busca e apreensão domiciliar?

Entre 06h e 20h, salvo autorização do morador. Signup and view all the answers

Quando é permitida a apreensão de cartas durante uma busca?

Se houver suspeita de que seu conteúdo possa ser útil. Signup and view all the answers

Qual condição deve ser atendida para a busca domiciliar ser considerada válida?

Deve haver um mandado judicial conforme os requisitos legais. Signup and view all the answers

O que deve ser feito se não houver morador presente durante uma busca domiciliar?

A busca pode ser realizada com testemunhas vizinhas presentes. Signup and view all the answers

Qual dos seguintes locais NÃO é considerado um compartimento privado para busca domiciliar?

Um bar. Signup and view all the answers

Study Notes

Hipóteses de Busca e Apreensão

Busca e apreensão busca efetivar a prisão de criminosos e proteger vítimas de crimes.
A busca domiciliar visa apreender pessoas em situação de vítima, além de objetos relacionados ao crime.

Tipos de Busca

Busca Domiciliar: Deve ser precedida de mandado judicial que especifique o local e os motivos.
Busca Pessoal: Realizada sem a necessidade de mandado, desde que haja fundada suspeita.

Objetivos da Busca

Apreensão de objetos ilícitos, armas e munições, e instrumentos usados em crimes.
Coleta de provas que podem auxiliar na defesa do réu.
Apreensão de correspondências, abertas ou não, quando suspeitas de serem úteis à investigação.

Critérios para Busca Domiciliar

Deve ser executada durante o dia, entre 06h e 20h, exceto se o morador permitir durante a noite.
Na ausência do morador, um vizinho deve ser intimado a assistir às diligências.
Em caso de desobediência, a entrada pode ser forçada.

Definição de Casa

Considera-se casa qualquer compartimento privado não aberto ao público, incluindo hotéis, barcos e consultórios, mas exclui bares e restaurantes.

Aspectos legais

A busca pode ocorrer tanto de ofício quanto a requerimento das partes.
A indução ao erro do morador na autorização de ingresso em seu domicílio compromete a validade da busca, conforme STJ (HC 674.139/22).

Indícios e Suspeitas

Indícios são circunstâncias conhecidas e provadas que sugerem a existência de outras situações relacionadas.
Busca pessoal requer fundadas suspeitas, mas não exige mandado judicial, podendo ser determinada por autoridades policiais ou judiciais.
Buscas em mulheres devem ser realizadas por outras mulheres, a menos que a diligência possa ser prejudicada.

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Este quiz explora os conceitos de busca e apreensão no âmbito do direito penal. Você irá aprender sobre os tipos de busca, seus objetivos e os critérios necessários para a realização de buscas domiciliares. Teste seus conhecimentos sobre este importante tema jurídico.