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Questions and Answers

Em relação à Reforma Sanitária no Brasil, qual foi o principal objetivo?

  • Centralização da gestão da saúde no governo federal.
  • Criação de um sistema de saúde universal e integral. (correct)
  • Privatização dos serviços de saúde.
  • Redução dos investimentos em saúde pública.

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS n° 399/2006, é composto por quais pactos?

  • Pacto pela Promoção da Saúde, Pacto pela Prevenção de Doenças e Pacto de Gestão.
  • Pacto pela Atenção Básica, Pacto pela Vigilância em Saúde e Pacto de Gestão.
  • Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. (correct)
  • Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão.

Quais são os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS)?

  • Equidade, descentralização e hierarquização.
  • Universalidade, integralidade e hierarquização.
  • Universalidade, equidade e regionalização.
  • Universalidade, equidade e integralidade. (correct)

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre:

<p>As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual portaria do Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)?

<p>Portaria nº 2.436/2017. (A)</p> Signup and view all the answers

A Lei nº 8.142/1990 trata de:

<p>A participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais. (D)</p> Signup and view all the answers

Na Constituição Federal de 1988, a saúde é definida como:

<p>Um direito social e dever do Estado. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual portaria institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES)?

<p>Portaria GM/MS n° 1.604/2023. (C)</p> Signup and view all the answers

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) visa:

<p>A formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS. (D)</p> Signup and view all the answers

A Portaria nº 278/2014 estabelece:

<p>As diretrizes para a implementação da PNEPS no MS. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é o nível de atenção à saúde responsável por ações de alta complexidade?

<p>Atenção terciária. (D)</p> Signup and view all the answers

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Ministério da Saúde, 2011) visa:

<p>Informar os direitos dos usuários do SUS. (D)</p> Signup and view all the answers

Um dos princípios da saúde humanizada é:

<p>O respeito à privacidade e confidencialidade do paciente. (D)</p> Signup and view all the answers

A descentralização no SUS implica em:

<p>Transferência de responsabilidades para estados e municípios. (B)</p> Signup and view all the answers

Os Conselhos de Saúde são instâncias de:

<p>Participação da comunidade na gestão do SUS. (D)</p> Signup and view all the answers

O financiamento do SUS é garantido por:

<p>Recursos provenientes de impostos e contribuições sociais. (C)</p> Signup and view all the answers

A regionalização no SUS visa:

<p>Organizar os serviços de saúde de forma hierarquizada e regionalizada. (C)</p> Signup and view all the answers

A integralidade no SUS implica em:

<p>Oferecer assistência integral à saúde, considerando as necessidades individuais e coletivas. (B)</p> Signup and view all the answers

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuam na:

<p>Atenção primária. (C)</p> Signup and view all the answers

A vigilância sanitária tem como objetivo:

<p>Proteger a saúde da população por meio do controle de bens e serviços. (B)</p> Signup and view all the answers

A equidade no SUS significa:

<p>Tratar os desiguais de forma desigual, investindo mais onde a necessidade é maior. (A)</p> Signup and view all the answers

A universalidade no SUS garante:

<p>Atendimento a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica. (D)</p> Signup and view all the answers

A gestão do SUS é:

<p>Descentralizada, com participação de estados e municípios. (B)</p> Signup and view all the answers

A promoção da saúde visa:

<p>Melhorar a qualidade de vida e prevenir doenças. (B)</p> Signup and view all the answers

Os recursos financeiros do SUS são fiscalizados por:

<p>Órgãos de controle interno e externo, como os Tribunais de Contas. (D)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Sanitary Reform in Brazil: Goal?

Creating a universal and integral health system was the main goal.

Pacto pela Saúde: Components?

It includes the Life Pact, the SUS Defense Pact and the Management Pact.

SUS: Principles?

Universality, equity, and integrality are the doctrinal principles.

Law 8.080/1990: Focus?

It outlines the conditions for health promotion, protection, and recovery.

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National Primary Care Policy (PNAB): Approved by?

It was approved by Ordinance No. 2.436/2017.

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Law 8.142/1990: Focus?

It deals with community participation in SUS management and intergovernmental transfers.

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Health (1988 Federal Constitution): Defined as?

It is defined as a social right and a duty of the State.

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National Policy of Permanent Education in Health (PNEPS): Aim?

It aims at training and developing SUS workers.

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High Complexity: Level of Care?

It is tertiary care.

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Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde: Aim?

It aims to inform users about their rights within SUS.

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Study Notes

Brazilian Healthcare System Reform:

  • Primary goal was to establish a comprehensive and universal healthcare system

Pacto pela Saúde (Health Pact):

  • Established by Ordinance GM/MS n° 399/2006
  • Encompasses:
  • Pact for Life
  • Pact in Defense of the SUS (Sistema Único de Saúde - Unified Health System)
  • Management Pact

Core Principles of the SUS:

  • Universal access
  • Equity
  • Comprehensive care

Law nº 8.080/1990:

  • Focuses on the prerequisites for health promotion
  • Focuses on protection
  • Focuses on rehabilitation

National Primary Care Policy (PNAB):

  • Approved by the Ministry of Health through Ordinance nº 2.436/2017

Law nº 8.142/1990:

  • Deals with SUS financing
  • Deals with community participation in SUS management
  • Deals with intergovernmental transfers

1988 Federal Constitution:

  • Defines health as a social right and a duty of the State

National Policy for Specialized Health Care (PNAES):

  • Established by Ordinance GM/MS n° 1.604/2023

National Policy on Permanent Health Education (PNEPS):

  • Aims to foster the education and development of healthcare workers within the SUS

Ordinance nº 278/2014:

  • Sets guidelines for implementing the PNEPS in Mato Grosso do Sul (MS)

Specialized Healthcare Level:

  • Actions with high complexity are carried out at the tertiary level

The Charter of Rights of Health Users (2011):

  • Informs users of their rights within the SUS

Principle of Humanized Healthcare:

  • Respect for patient privacy and confidentiality

Decentralization in SUS:

  • Transfer of responsibilities to states and municipalities

Health Councils:

  • Forums for community involvement in SUS management

SUS Funding:

  • Guaranteed by taxes and social contributions

Regionalization in SUS:

  • Aims to organize healthcare services in a hierarchical and regionalized manner

Comprehensiveness in SUS:

  • Entails offering comprehensive healthcare
  • Considers both individual and collective needs

Community Health Agents (ACS):

  • Primarily work in primary care

Sanitary Surveillance:

  • Aims to protect public health through the control of goods and services

Equity in SUS:

  • Means treating unequals unequally
  • Investing more where the need is greatest

Universality in SUS:

  • Guarantees care to all citizens
  • Regardless of their social or economic status

SUS Management:

  • Decentralized
  • Involves participation from states and municipalities

Health Promotion:

  • Aims to improve quality of life and prevent diseases

Oversight of SUS Financial Resources:

  • Conducted by internal and external control bodies such as the Courts of Accounts

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