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Redes de Atenção à Saúde

• As redes de atenção à saúde são formas de organização do sistema de saúde que visam oferecer um contínuo de serviços de saúde à população.

• Segundo a Constituição Federal, a assistência à saúde é um direito e é gratuita, sendo livre à iniciativa privada.

• Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem diferentes responsabilidades na execução das ações de assistência à saúde.

• As ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser regionalizadas, hierarquizadas e descentralizadas para os municípios.

• A origem das redes de atenção à saúde remonta ao relatório Dawson de 1920, no Reino Unido, que propunha um sistema ampliado de serviços de saúde acessíveis a toda a população.

• O sistema de saúde enfrenta desafios como a duplicação de serviços, a fragmentação, as ineficiências de escala e escopo, a baixa qualidade da atenção descontínua, os altos custos de tratamento e a pouca articulação de recursos, equipes e tecnologias.

• As doenças crônicas representam 2/3 da carga de doenças no país, porém o sistema de saúde não está preparado para lidar com esses problemas complexos.

• As redes de atenção à saúde diferem dos sistemas fragmentados por sua coordenação da atenção, comunicação entre os componentes, objetivos voltados para a população, atenção colaborativa, entre outros aspectos.

• O modelo de atenção à saúde nas redes é integrado, com estratificação dos riscos e voltado para os determinantes sociais da saúde.

• A gestão das redes de atenção à saúde é baseada em uma governança sistêmica que integra a Atenção Primária à Saúde (APS), os pontos de atenção, os sistemas de apoio e os sistemas logísticos.

• A organização do sistema de saúde pode ser fragmentada, piramidal, hierarquizada, poliárquica ou policêntrica, mas as redes de atenção à saúde buscam uma maior integração e cooperação entre as unidades.

• Diversos autores e organizações definem as redes de atenção à saúde como a gestão e oferta de serviços de saúde de forma contínua, preventiva e curativa, ao longo do tempo e por meio de diferentes níveis de atenção.Redes de Atenção à Saúde no Brasil

• A Portaria GM/MS nº 4.279 de dezembro de 2010 estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

• As Redes de Atenção à Saúde surgem como uma possibilidade para a reestruturação dos serviços e processos de saúde, visando a coerência entre os princípios do SUS e o perfil epidemiológico da população brasileira.

• O objetivo das Redes de Atenção à Saúde é garantir a integralidade do cuidado, por meio de arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas.

• O Decreto 7.508/11 é um dos decretos mais importantes para a organização da rede de serviços do SUS no Brasil, criando e organizando as Redes de Atenção à Saúde.

• De acordo com o artigo 198 do SUS, a rede de serviços de saúde deve funcionar de forma regionalizada, descentralizada e hierarquizada.

• A Lei 7.508/11, conhecida como Lei das Redes, foi criada 23 anos após a criação do SUS e busca resolver questões estruturais.

• Para existir uma rede de atenção à saúde, é necessário definir uma região de saúde, que é criada pelos estados.

• Para que uma rede exista, ela deve ter atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada, atenção especializada hospitalar e vigilância em saúde.

• As regiões de saúde são espaços geográficos contínuos que abrangem diferentes municípios.

• Ainda há desafios na estruturação das redes de atenção à saúde, o que impacta nos resultados do SUS em algumas áreas.

• Podem ser criadas regiões interestaduais para fortalecer a integração entre os serviços de saúde.

• A Lei 7.508/11 busca promover a regionalização da saúde e a integração entre os serviços, visando uma maior eficiência e qualidade no atendimento à população.