Benefícios de Incapacidade e Reabilitação

Período em que o segurado está temporariamente incapacitado para trabalhar.

Programa que visa preparar o segurado para retornar ao trabalho após um período de incapacidade.

O benefício por incapacidade temporária é mantido enquanto o segurado está participando do Programa de Reabilitação Profissional.

O segurado deve cumprir as etapas e orientações do Programa de Reabilitação Profissional.

O objetivo da Reabilitação Profissional é ajudar o segurado a retornar ao trabalho após um período de incapacidade.

O INSS é responsável por garantir a proteção social dos cidadãos, por meio do reconhecimento de seus direitos previdenciários e assistenciais.

A visão do INSS é ser reconhecido como uma instituição de excelência no atendimento ao cidadão.

O INSS é dirigido por um presidente e cinco diretores, e possui uma estrutura organizacional robusta para enfrentar seus desafios.

A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão é responsável por lidar com os benefícios previdenciários e assistenciais, além de manter o relacionamento com o cidadão.

O INSS conta com o suporte jurídico da Procuradoria Federal Especializada e possui uma estrutura de controle interno, composta pela Auditoria-Geral e Corregedoria-Geral.

O INSS possui seis Superintendências Regionais, responsáveis por abranger diferentes regiões do país com diferentes sedes.

A Superintendência Regional Sudeste 1 abrange o estado de São Paulo e tem sede na capital paulista.

A Superintendência Regional Sudeste 2 abrange os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e tem sede em Belo Horizonte.

A Superintendência Regional Sudeste 3 abrange o estado do Rio de Janeiro e tem sede na capital fluminense.

A Superintendência Regional Nordeste engloba todos os estados da região Nordeste e tem sede em Recife, Pernambuco.

A Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste abrange os estados das regiões Norte e Centro-Oeste e tem sede em Brasília, Distrito Federal.

A Superintendência Regional Sul abrange os estados da região Sul e tem sede em Florianópolis, Santa Catarina.

As Gerências Executivas são unidades que atuam em conjunto com as Superintendências Regionais, fornecendo suporte para as Agências da Previdência Social.

As Agências da Previdência Social são unidades de atendimento ao público, responsáveis por oferecer orientações e informações aos cidadãos.

O canal de atendimento "Meu INSS" oferece serviços online, como a solicitação de benefícios, agendamento de consultas e acompanhamento de processos

O INSS passou por uma transformação digital, modernizando seus canais de atendimento e serviços, com foco em serviços online e digitais.

A Central de Análise, um sistema digital do INSS, recebe e processa os pedidos de benefícios online.

CEAB-RD (Análise de Reconhecimento de Direitos), CEAB-MAM (Análise de Manutenção de Benefícios), CEAB-D J (Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios) e CEAB-MOB (Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios) são as quatro áreas de atuação das Centrais de Análise.

As Centrais de Análise recebem pedidos de benefícios online, realizam as análises e encaminham a decisão final.

O INSS possui diversos canais de atendimento, como Agências da Previdência Social, Agências de Benefício por Incapacidade, Agências de Automação, Agências-Móveis Flutuantes (PRÉVI-BARCOS), Centrais de Teleatendimento 135 e Agências de Acordo Internacional.

O atendimento presencial é feito nas Agências da Previdência Social, onde a pessoa pode receber atendimento de um servidor do INSS.

O PRÉVI-BARCOS foi criado em 1997 com o objetivo de levar cidadania aos rios da Amazônia, sendo a primeira embarcação civil do governo federal a desempenhar essa função.

O PRÉVI-BARCOS foi reconhecido pela experiência inovadora de promover cobertura social para grupos excluídos, especialmente em 2008. Recebeu diversos prêmios, como da OIT e da OISS.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece serviços de perícia médica para avaliar a incapacidade de trabalhadores.

A perícia inicial é a primeira avaliação do requerente, visando determinar se o benefício será concedido. Se aprovado, o perito define uma data de cessação do benefício.

A perícia de prorrogação avalia a necessidade de extensão do benefício concedido inicialmente, sendo necessária uma perícia conclusiva para tomar decisões, como a manutenção, a data de cessação ou a reabilitação profissional.

O INSS oferece o serviço social em algumas agências para avaliar a necessidade de benefício assistencial para pessoas com deficiência, conforme a Lei Complementar nº 142/2013.

A reabilitação profissional é um programa do INSS voltado para a reinserção de trabalhadores afastados por lesões em seus trabalhos por meio de cursos e recursos como órteses e próteses.

O programa de reabilitação profissional oferece cursos de qualificação e recursos para ajudar na reinserção no mercado de trabalho.

O benefício por incapacidade temporária é mantido enquanto o segurado participa do programa de reabilitação profissional, incentivando a sua participação.

Para participar efetivamente da reabilitação profissional, o segurado deve cumprir as etapas e as orientações do programa.

O INSS exige que os documentos digitalizados sejam nomeados com a seguinte estrutura: "primeiro nome do requerente_cpf_tipologia", seguida da qualificação do documento como "original", "cópia autenticada em cartório", "cópia autenticada administrativamente" ou "cópia simples".

São considerados autenticados administrativamente documentos microfilmados por empresas ou cartórios, além de documentos autenticados por órgãos como a Justiça, Ministério Público, Procuradorias, autoridades policiais, repartições públicas e advogados.

Cópias de documentos como a certidão de nascimento não precisam ser autenticadas para fins de instrução em processos previdenciários.

Documentos com assinatura eletrônica são classificados como "cópia simples".

Documentos com assinatura manuscrita são classificados como "original".

A Central de Atendimento 135 do INSS oferece atendimento telefônico humano de segunda a sábado, das 7h às 22h, e atendimento eletrônico 24 horas por dia.

A Central 135 permite agendamento de atendimento presencial, eliminando a necessidade de filas nas agências.

O INSS possui três Centrais de Atendimento 135 localizadas nas cidades de Caruaru (PE), Recife (PE) e Salvador (BA).

A Central 135 atende mais de 5 milhões de ligações por mês e oferece mais de 100 serviços do INSS.

As ligações para a Central 135 a partir de telefones fixos e públicos são gratuitas. Em breve, ligações de celulares também serão gratuitas.

Servidores do INSS podem solicitar gravações de chamadas telefônicas pelo sistema e-tarefas, indicando detalhes da ligação.

Atendentes da Central 135 não têm acesso a arquivos em PDF dos processos. Despachos devem ser registrados no sistema GET/PAT.

O Meu INSS é uma plataforma digital do INSS que permite, entre outros serviços, solicitar extratos, certidões, benefícios, acompanhar processos e agendar perícia médica.

O Meu INSS tem cerca de 30 milhões de acessos por mês e pode ser acessado pela internet ou por aplicativos para Android e iOS.

Para acessar o Meu INSS, é necessário criar uma conta com login e senha utilizando o gov.br.

Aposentadoria proporcional é concedida quando o segurado não possui o tempo de contribuição integral para a aposentadoria integral.

O DER é a data em que o requerimento para o benefício foi protocolado, ou seja, a data em que o segurado solicitou o benefício.

Para realizar o pedido do benefício, o segurado deve anexar os documentos necessários, como comprovante de renda, identidade e CPF.

Com o CEP informado, o sistema do INSS localiza a agência da Previdência Social mais próxima da residência do segurado.

O resumo do requerimento mostra as informações inseridas pelo segurado. Ao confirmar as informações, o segurado declara que elas são verdadeiras.

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é um banco de dados que reúne informações sobre a vida profissional do trabalhador, incluindo períodos trabalhados, remuneração e contribuições.

O extrato de contribuição (QNÍS) é um documento que mostra o histórico de contribuições previdenciárias do segurado, com informações sobre empregadores, períodos trabalhados e valores.

O segurado pode consultar os benefícios que recebe ou já recebeu, incluindo informações sobre benefícios ativos, em análise ou finalizados.

O extrato de empréstimo mostra informações sobre os empréstimos consignados ativos e inativos do segurado, incluindo a margem consignável do benefício.

A perícia médica é um procedimento médico que avalia a capacidade do segurado para o trabalho e define se ele tem direito a algum benefício por incapacidade.

O resultado da perícia médica informa se o benefício por incapacidade foi concedido ou não, além de outros detalhes sobre a avaliação.

Acordo de Cooperação Técnica é uma parceria entre o INSS e outras entidades para melhorar o atendimento ao cidadão, facilitando o acesso aos serviços previdenciários.

O PRÉVI-BARCOS é um programa do INSS que leva serviços previdenciários até comunidades ribeirinhas na Amazônia, facilitando o acesso aos benefícios.

O PRÉVI-BARCOS atende principalmente trabalhadores rurais, pescadores, indígenas e quilombolas, levando os serviços previdenciários a comunidades isoladas.

O atendimento realizado na triagem, autoatendimento orientado ou guichê específico, sem necessidade de agendamento prévio.

O atendimento agendado é feito nas Agências da Previdência Social em dia e hora marcados pelo cidadão, por meio dos canais remotos, para um serviço específico.

Atendimentos que podem ser feitos por um servidor ou colaborador do INSS.

Atendimentos que exigem a atuação de um servidor do INSS.

É obrigatório apresentar um documento oficial original com foto para se identificar no atendimento.

É preciso apresentar um documento oficial original com foto para se identificar.

As informações sobre os segurados são sigilosas, não podendo ser compartilhadas com terceiros.

É comum que pessoas procurem informações sobre benefícios de parentes, mas o INSS não pode fornecer esses dados.

O atendimento presencial deve ser feito por ordem de chegada, com prioridade para pessoas com mais de 80 anos.

Pessoas surdas ou com deficiência auditiva têm direito a um intérprete de Libras durante o atendimento.

Outros casos de acompanhantes são decididos pelo profissional responsável pelo atendimento.

O atendimento médico é regulamentado pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal.

A triagem deve ser rápida e eficiente, evitando filas e aglomerações.

Caso o atendimento necessite de agendamento e o usuário não o tenha feito, ele deve ser orientado a realizar o agendamento por meio dos canais remotos.

Se o usuário alegar dificuldades de acesso aos canais remotos, o agendamento pode ser realizado diretamente na triagem.

Em caso de indisponibilidade momentânea do local de atendimento, o INSS deve remarcar o agendamento automaticamente.

Se a agência não conseguir remarcar o agendamento, o usuário deve consultar a nova data pelo Meu INSS ou Central 135.

Alguns extratos, como o extrato previdenciário (QNÍS), podem ser emitidos mediante agendamento prévio.

O cumprimento de exigências administrativas deve ser agendado, e a documentação deve ser anexada à tarefa por meio dos canais disponíveis.

O colaborador do protocolo deve conferir se os documentos apresentados atendem à exigência, mas não analisar o mérito do pedido.

Se o requerente apresentar documentos incompletos ou declarar que não dispõe de documentos para apresentar, o colaborador deve formalizar um despacho na tarefa e mudar o status para pendente.

Requerimentos de benefícios ou serviços do INSS são feitos, em regra, pelos canais remotos de atendimento.

Em casos excepcionais, o atendimento presencial para protocolo de requerimentos pode ser agendado como “Atendimento Simplificado”.

O atendimento presencial para protocolo de requerimentos inclui criação da tarefa no sistema, entrega do comprovante de protocolo e orientação sobre acompanhamento da solicitação.

Todos os documentos devem ser digitalizados em um único arquivo, em formato PDF, colorido e legível.