Avaliação da Conformidade: Requisitos e Normas

Avaliação da Conformidade

• A norma ABNT NBR ISO/IEC 17021-1 estabelece requisitos para o funcionamento de organizações que atuam em auditorias e certificação de sistemas de gestão.
• A norma é dividida em partes, sendo que a Parte 1 contém requisitos essenciais.

Estrutura da Norma

• Parte 1: Requisitos gerais para avaliação de conformidade.
• Parte 5 a 7: Critérios específicos para diferentes sistemas de auditoria e certificação:
  • Parte 5: Requisitos para auditorias relacionadas à eficácia e ao desempenho organizacional.
  • Parte 6: Requisitos para sistemas de gestão da qualidade.
  • Parte 7: Requisitos para sistemas de gestão ambiental.

Escopo e Objetivos

• A norma se aplica a qualquer tipo de sistema de gestão e busca assegurar a competibilidade, consistência e imparcialidade das organizações certificadoras.
• A certificação deve incluir a avaliação de sistemas em gestão de qualidade, ambientais e de segurança da informação.

Competência e Imparcialidade

• As organizações devem garantir que os auditores possuam a competência necessária para realizar avaliações conforme os padrões definidos.
• A imparcialidade é crucial, garantindo que interesses externos não afetem os resultados das avaliações.

Informações sobre Gestão

• Exemplos de sistemas que podem ser certificados incluem:
  • Sistemas de gestão ambiental
  • Sistemas de gestão da qualidade
  • Sistemas de gestão de segurança da informação

Requisitos Operacionais e Recursos

• As organizações de certificação devem apresentar uma estrutura organizacional clara, onde as responsabilidades e autoridades estão bem definidas.
• Deve-se assegurar a disponibilidade de pessoal qualificado, instalações adequadas e recursos suficientes para conduzir atividades de auditoria.

Controle Operacional

• O controle dos processos deve ser mantido para assegurar que os serviços atendam aos requisitos normativos e às necessidades dos clientes.
• Documentos e registros devem ser mantidos para permitir a rastreabilidade e a verificação do cumprimento das normas.

Revisão e Melhoria

• As organizações devem implementar um processo regular de revisão que permita a avaliação contínua do sistema de gestão e a identificação de oportunidades de melhoria.
• Recomenda-se o envolvimento da alta direção na revisão dos processos e na definição de estratégias para melhoria contínua da eficácia do sistema de gestão.

Requisitos de Crédito

• As credenciais necessárias para obter a certificação e as certificações reconhecidas devem ser mantidas atualizadas, conforme as exigências da norma.
• As organizações devem demonstrar capacidade contínua através de auditorias regulares e treinamentos para a equipe envolvida.

Conclusões

• A norma ABNT NBR ISO/IEC 17021-1:2016 é fundamental para a padronização e a garantia de qualidade nas certificações de sistemas de gestão.
• A implementação rigorosa dos requisitos descritos nesta norma é essencial para assegurar a legítima confiança em processos de avaliação e certificação.### Processos de Avaliação
• Avaliação da conformidade é essencial para garantir a competência, consistência e imparcialidade dos serviços de certificação.
• A interpretação e implementação dessas normas são fundamentais para a credibilidade dos serviços de certificação.

Documentos Relacionados à Certificação

• Documentos de certificação devem incluir informações detalhadas sobre os critérios de certificação.
• É necessário que a documentação seja atualizada regularmente para refletir as práticas atuais e exigências legais.

Gestão de Documentos

• Organizações devem manter registros detalhados de todos os documentos relacionados à certificação.
• A integridade e a confidencialidade dos documentos são cruciais para a eficácia do sistema de gestão da qualidade.

Requisitos para a Auditoria

• Auditorias devem ser realizadas por auditores qualificados e isentos.
• Os auditores devem possuir conhecimento profundo dos processos e produtos da organização auditada.

Requisitos Relativos à Organização e Recursos

• A estrutura organizacional deve suportar a eficácia e a eficiência dos processos de auditoria.
• Recursos adequados, incluindo equipamentos e pessoal, são necessários para a realização de auditorias de conformidade.

Manutenção da Certificação

• A manutenção da certificação depende da implementação contínua das normas e do desempenho organizacional.
• A organização deve realizar avaliações periódicas para garantir a conformidade continua com os critérios de certificação.

Aceitação de Documentos

• A aceitação de documentos é um aspecto crítico que deve ser regulamentado.
• Documentos de fornecimento de produtos e serviços devem ser controlados para garantir sua conformidade.

Condições para o Requisitos da Certificação

• São necessárias condições específicas que a organização deve atender para obter e manter a certificação.
• Vigilância constante sobre a conformidade e revisões periódicas dos processos e procedimentos são recomendadas.

Código de Conduta

• Um código de conduta deve ser estabelecido para regular ações dos envolvidos no processo de certificação.
• É vital que todos os envolvidos conheçam e sigam as diretrizes estabelecidas.

Registro de Requisitos

• Registros devem estar disponíveis para verificação e auditoria.
• A organização deve estar preparada para justificar suas escolhas e processos.

Importância da Revisão e Atualização de Procedimentos

• Revisões regulares são essenciais para que os critérios e procedimentos atendam às normas atuais.
• As mudanças nas condições internas ou externas devem ser acompanhadas e refletidas nas práticas.

Conformidade Legal

• As organizações devem estar cientes da legislação aplicável e garantir que suas operações estejam em conformidade.
• A conformidade legal é um aspecto fundamental para a manutenção da certificação.