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Questions and Answers
Qual é o princípio que protege os Municípios brasileiros, conforme a Carta de Outubro?
Qual é o princípio que protege os Municípios brasileiros, conforme a Carta de Outubro?
- Princípio da indissolubilidade do pacto federativo (correct)
- Princípio da autonomia irrestrita
- Princípio da independência municipal
- Princípio da soberania municipal
O que a Constituição Federal de 1988 conferiu aos Municípios brasileiros?
O que a Constituição Federal de 1988 conferiu aos Municípios brasileiros?
- Status de entidades subordinadas ao Distrito Federal
- Status de entidades autônomas apenas no âmbito administrativo
- Status de entidades participantes da Federação (correct)
- Status de entidades independentes do Brasil
O que a capacidade de autogoverno revela em relação aos Municípios?
O que a capacidade de autogoverno revela em relação aos Municípios?
- Autonomia governamental ou política (correct)
- Autonomia administrativa
- Capacidade de legislar sobre questões estaduais
- Independência do pacto federativo
O que é revelado pela capacidade de autoadministração dos Municípios?
O que é revelado pela capacidade de autoadministração dos Municípios?
Qual é o limite pré-traçado na Constituição Federal para o poder de gerir negócios próprios dos Municípios?
Qual é o limite pré-traçado na Constituição Federal para o poder de gerir negócios próprios dos Municípios?
Em um sistema confederado, os Estados-Membros:
Em um sistema confederado, os Estados-Membros:
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre uma federação?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre uma federação?
O que caracteriza o federalismo?
O que caracteriza o federalismo?
O que é um Estado-Membro em uma federação?
O que é um Estado-Membro em uma federação?
Em uma federação, o que acontece com a soberania dos Estados-Membros?
Em uma federação, o que acontece com a soberania dos Estados-Membros?
Qual é a principal finalidade do federalismo?
Qual é a principal finalidade do federalismo?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre uma confederação?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre uma confederação?
O que diferencia uma federação de uma confederação?
O que diferencia uma federação de uma confederação?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre o federalismo?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre o federalismo?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre os Estados-Membros em uma federação?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre os Estados-Membros em uma federação?
