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Questions and Answers
Qual é o princÃpio que protege os MunicÃpios brasileiros, conforme a Carta de Outubro?
Qual é o princÃpio que protege os MunicÃpios brasileiros, conforme a Carta de Outubro?
- PrincÃpio da indissolubilidade do pacto federativo (correct)
- PrincÃpio da autonomia irrestrita
- PrincÃpio da independência municipal
- PrincÃpio da soberania municipal
O que a Constituição Federal de 1988 conferiu aos MunicÃpios brasileiros?
O que a Constituição Federal de 1988 conferiu aos MunicÃpios brasileiros?
- Status de entidades subordinadas ao Distrito Federal
- Status de entidades autônomas apenas no âmbito administrativo
- Status de entidades participantes da Federação (correct)
- Status de entidades independentes do Brasil
O que a capacidade de autogoverno revela em relação aos MunicÃpios?
O que a capacidade de autogoverno revela em relação aos MunicÃpios?
- Autonomia governamental ou polÃtica (correct)
- Autonomia administrativa
- Capacidade de legislar sobre questões estaduais
- Independência do pacto federativo
O que é revelado pela capacidade de autoadministração dos MunicÃpios?
O que é revelado pela capacidade de autoadministração dos MunicÃpios?
Qual é o limite pré-traçado na Constituição Federal para o poder de gerir negócios próprios dos MunicÃpios?
Qual é o limite pré-traçado na Constituição Federal para o poder de gerir negócios próprios dos MunicÃpios?
Em um sistema confederado, os Estados-Membros:
Em um sistema confederado, os Estados-Membros:
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre uma federação?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre uma federação?
O que caracteriza o federalismo?
O que caracteriza o federalismo?
O que é um Estado-Membro em uma federação?
O que é um Estado-Membro em uma federação?
Em uma federação, o que acontece com a soberania dos Estados-Membros?
Em uma federação, o que acontece com a soberania dos Estados-Membros?
Qual é a principal finalidade do federalismo?
Qual é a principal finalidade do federalismo?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre uma confederação?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre uma confederação?
O que diferencia uma federação de uma confederação?
O que diferencia uma federação de uma confederação?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre o federalismo?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre o federalismo?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre os Estados-Membros em uma federação?
Qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira sobre os Estados-Membros em uma federação?