ASO: Conteúdo Obrigatório

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

• O ASO deve conter no mínimo: nome completo do trabalhador, número de identidade e sua função; riscos ocupacionais específicos; procedimentos médicos realizados; nome do médico coordenador; definição de apto ou inapto para a função; e nome do médico encarregado do exame.

Ergonomia

• A ergonomia estabelece parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores para proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

Obrigações do Empregador

• O empregador deve adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade; exigir seu uso; fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente; orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; substituir imediatamente quando danificado ou extraviado; comunicar ao Ministério do Trabalho qualquer irregularidade observada; e registrar o seu fornecimento ao trabalhador.

Saúde do Trabalhador

• O termo Saúde do Trabalhador refere-se a um campo do saber que visa compreender as relações entre o trabalho, saúde, doença e suas repercussões.
• Trabalhador é toda pessoa que exerça uma atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal ou informal de trabalho, inclusive na forma de trabalho familiar e/ou doméstico.

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

• Em 2012 foi instituída a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com a finalidade de definir princípios, diretrizes e estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.
• Todos os trabalhadores, formais ou informais, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiários, aposentado ou desempregado são sujeitos desta política.
• A PNST alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS.

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) deve contereterminadas informações sobre o trabalhador e seu ambiente de trabalho. Veja quais são os requisitos mínimos.