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Questions and Answers
O artigo 171 do Código Tributário Nacional trata especificamente da transação tributária.
O artigo 171 do Código Tributário Nacional trata especificamente da transação tributária.
True
A lei indica de forma detalhada os requisitos e formalidades para a realização da transação tributária, de acordo com o artigo 171.
A lei indica de forma detalhada os requisitos e formalidades para a realização da transação tributária, de acordo com o artigo 171.
False
Segundo o texto, a transação tributária é um instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir do artigo 171 do CTN.
Segundo o texto, a transação tributária é um instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir do artigo 171 do CTN.
True
A autoridade competente para autorizar a transação em cada caso é definida de forma clara no parágrafo único do artigo 171.
A autoridade competente para autorizar a transação em cada caso é definida de forma clara no parágrafo único do artigo 171.
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A transação tributária não possui efeitos relevantes nos cenários jurídico e político tributários, conforme mencionado no texto.
A transação tributária não possui efeitos relevantes nos cenários jurídico e político tributários, conforme mencionado no texto.
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Na transação no direito tributário, a lei sempre prevê a possibilidade de transigir para evitar litígio.
Na transação no direito tributário, a lei sempre prevê a possibilidade de transigir para evitar litígio.
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A transação no direito tributário depende exclusivamente da vontade das partes envolvidas, sem necessidade de previsão legal.
A transação no direito tributário depende exclusivamente da vontade das partes envolvidas, sem necessidade de previsão legal.
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A transação extingue o crédito tributário na sua totalidade, sem a possibilidade de concessões mútuas.
A transação extingue o crédito tributário na sua totalidade, sem a possibilidade de concessões mútuas.
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Transacionar no direito tributário implica necessariamente em pagamento imediato da dívida em moeda corrente.
Transacionar no direito tributário implica necessariamente em pagamento imediato da dívida em moeda corrente.
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O ato de transigir sempre encobre um ato jurídico subjacente à concessão, sem a necessidade de autorização legal.
O ato de transigir sempre encobre um ato jurídico subjacente à concessão, sem a necessidade de autorização legal.
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