Decreto nº 7747 - PNGATI
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Questions and Answers

Qual é o instrumento de planejamento participativo que visa à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do etnomapeamento?

  • Agrossistemas
  • Etnozoneamento (correct)
  • Biotecnologia
  • Etnoturismo

    • Qual é a contribuição das mulheres indígenas para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais?

  • Diminuição do papel feminino na sociedade
  • Desestruturação ambiental
  • Fortalecimento dos sistemas de manejo e conservação dos recursos naturais (correct)
  • Promoção do desequilíbrio ecológico

    • O que a PNGATI visa à manutenção nos biomas das terras indígenas por meio de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais?

  • Diminuição da biodiversidade
  • Superexploração dos recursos naturais
  • Poluição dos rios
  • Ecossistemas (correct)

    • Qual é o direito garantido pela PNGATI aos povos indígenas, nos termos da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT?

    <p>Direito à consulta</p> Signup and view all the answers

    Que instrumento é reconhecido e valorizado pela PNGATI como essencial para a proteção dos territórios e das condições ambientais necessárias à reprodução física, cultural e bem-estar dos povos indígenas?

    <p>Gestão ambiental</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI?

    <p>Garantir a proteção e promover o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas.</p> Signup and view all the answers

    Que instrumentos são mencionados como ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas?

    <p>Etnomapeamento e etnozoneamento.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a origem da autoridade para instituir a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI?

    <p>Convenção da OIT.</p> Signup and view all the answers

    O que visa assegurar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI em relação às gerações presentes e futuras dos povos indígenas?

    <p>A reprodução física e cultural, garantindo qualidade de vida e condições plenas de reprodução.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os princípios que a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI busca respeitar?

    <p>Autonomia sociocultural dos povos indígenas e respeito à legislação vigente.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do etnomapeamento e etnozoneamento na gestão territorial e ambiental de terras indígenas?

    <p>Contribuição para a identificação, delimitação e proteção das áreas indígenas tradicionais.</p> Signup and view all the answers

    Qual o órgão responsável por acompanhar a implementação da PNGATI para promover sua articulação com as demais políticas públicas de interesse dos povos indígenas?

    <p>CNPI</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos objetivos do eixo 5 da PNGATI em relação ao uso sustentável de recursos naturais por povos indígenas?

    <p>Estimular a substituição de atividades não sustentáveis por atividades sustentáveis.</p> Signup and view all the answers

    O que o eixo 6 da PNGATI busca reconhecer, proteger e promover?

    <p>Os direitos dos povos indígenas sobre conhecimentos, práticas e tradições associados à biodiversidade.</p> Signup and view all the answers

    Qual a qualificação atribuída à participação nos órgãos de governança da PNGATI, de acordo com o texto?

    <p>Atividade voluntária</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes ações está alinhada com as iniciativas do eixo 5 da PNGATI?

    <p>Promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais usados na cultura indígena.</p> Signup and view all the answers

    Quem ficará encarregado de definir a estrutura, composição e funcionamento do Comitê Gestor da PNGATI, conforme o texto?

    <p>Ministros de Estado da Justiça e do Meio Ambiente</p> Signup and view all the answers

    Quais áreas são abrangidas pela PNGATI, de acordo com o texto?

    <p>Áreas com relatório de identificação e delimitação aprovado pela FUNAI</p> Signup and view all the answers

    O que o eixo 7 da PNGATI busca promover em relação à capacitação, formação e educação ambiental dos povos indígenas?

    <p>A capacitação, formação continuada e qualificação das comunidades indígenas para a gestão territorial e ambiental.</p> Signup and view all the answers

    Qual iniciativa está alinhada com o propósito do eixo 6 da PNGATI em relação à propriedade intelectual e patrimônio genético?

    <p>Proteger os direitos dos povos indígenas sobre conhecimentos, práticas e usos tradicionais associados à biodiversidade.</p> Signup and view all the answers

    Como será a implementação da PNGATI, segundo o texto?

    <p>Por meio de programas e ações previstos no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes ações é contrária ao objetivo do eixo 5 da PNGATI em relação ao uso sustentável de recursos naturais por povos indígenas?

    <p>Apoiar a utilização intensiva de agrotóxicos nas terras indígenas.</p> Signup and view all the answers

    Quem tem assegurada participação no processo de elaboração do ato conjunto que define a estrutura, composição e funcionamento do Comitê Gestor da PNGATI?

    <p>Representantes dos povos indígenas</p> Signup and view all the answers

    Qual órgão é responsável pela coordenação da execução da política da PNGATI?

    <p>Comitê Gestor da PNGATI</p> Signup and view all the answers

    Além de coordenar a execução da política da PNGATI, qual é outra competência do Comitê Gestor?

    <p>Promover articulações para a implementação da PNGATI</p> Signup and view all the answers

    Quem exerce a coordenação de forma alternada no Comitê Gestor da PNGATI?

    <p>Representações do Ministério da Justiça, do Ministério do Meio Ambiente e dos povos indígenas</p> Signup and view all the answers

    Qual entidade exerce a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da PNGATI?

    <p>FUNAI</p> Signup and view all the answers

    Qual a função dos Comitês Regionais da FUNAI em relação à PNGATI?

    <p>Contribuir para implementação em nível regional</p> Signup and view all the answers

    O que cabe aos órgãos de governança proposto na PNGATI no âmbito do plano plurianual e orçamento anual?

    <p>Propor ações, programas e recursos necessários à implementação</p> Signup and view all the answers

    Quais órgãos e entidades são responsáveis por implementar ações da PNGATI?

    <p>Órgãos governamentais locais</p> Signup and view all the answers

    O que significa a sigla PNGATI?

    <p>Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas</p> Signup and view all the answers

    Quando o Decreto em questão entrou em vigor?

    <p>5 de junho de 2012</p> Signup and view all the answers

    O que são revogados pelo Decreto apresentado?

    <p>Decretos anteriores referentes à gestão ambiental e terras indígenas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função principal da PNGATI?

    <p>Proteger as terras indígenas e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a data da publicação original do Decreto?

    <p>6 de junho de 2012</p> Signup and view all the answers

    O que são os ativos intangíveis mencionados no texto?

    <p>Conhecimentos e práticas tradicionais das comunidades indígenas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a importância do conceito de pagamento da programação orçamentária e financeira anual no texto?

    <p><strong>Garantir a execução das ações da PNGATI</strong></p> Signup and view all the answers

    Quem está autorizado a custear as despesas com a execução das ações da PNGATI?

    <p><strong>Entidades governamentais responsáveis pela implementação</strong></p> Signup and view all the answers

    Por que é relevante revogar legislações antigas?

    <p><strong>Para alinhar as normativas com a realidade atual e fortalecer a gestão ambiental</strong></p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

    • A PNGATI é instituída pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012.
    • Objetivo: garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas.

    Etnomapeamento e Etnozoneamento

    • Etnomapeamento: mapeamento participativo das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, com base nos conhecimentos e saberes indígenas.
    • Etnozoneamento: instrumento de planejamento participativo que visa à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do etnomapeamento.

    Diretrizes e Objetivos

    • Reconhecimento e respeito às crenças, usos, costumes, línguas, tradições e especificidades de cada povo indígena.
    • Reconhecimento e valorização das organizações sociais e políticas dos povos indígenas e garantia das suas expressões.
    • Protagonismo e autonomia sociocultural dos povos indígenas.
    • Contribuição para a manutenção dos ecossistemas nos biomas das terras indígenas.
    • Proteção territorial, ambiental e melhoria da qualidade de vida nas áreas reservadas a povos indígenas e nas terras indígenas.

    Eixos de Ação

    • Eixo 1: Proteção Territorial e dos Recursos Naturais.
    • Eixo 2: Governança e Participação Indígena.
    • Eixo 3: Áreas Protegidas, Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
    • Eixo 4: Prevenção e Recuperação de Danos Ambientais.
    • Eixo 5: Uso Sustentável de Recursos Naturais e Iniciativas Produtivas Indígenas.
    • Eixo 6: Propriedade Intelectual e Patrimônio Genético.
    • Eixo 7: Capacitação, Formação, Intercâmbio e Educação Ambiental.

    Governança da PNGATI

    • Comitê Gestor da PNGATI: responsável pela coordenação da execução da política.
    • Comitês Regionais da FUNAI.
    • Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

    Disposições Finais

    • A PNGATI aplica-se às áreas ocupadas por povos indígenas cujo relatório circunstanciado de identificação e delimitação tenha sido aprovado por portaria da FUNAI.
    • A PNGATI será implementada por meio de programas e ações previstos no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais.

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    This quiz covers the specific objectives of the National Policy for the Sustainable Development of Traditional Peoples and Communities, structured in axes, focusing on the protection of indigenous lands and natural resources. Topics include territorial protection, environmental monitoring, and the participation of indigenous peoples in environmental actions.

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