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Decreto nº 7747 - PNGATI
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Decreto nº 7747 - PNGATI

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@EnergyEfficientQuasimodo

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Questions and Answers

Qual é o instrumento de planejamento participativo que visa à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do etnomapeamento?

  • Agrossistemas
  • Etnozoneamento (correct)
  • Biotecnologia
  • Etnoturismo

    • Qual é a contribuição das mulheres indígenas para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais?

  • Diminuição do papel feminino na sociedade
  • Desestruturação ambiental
  • Fortalecimento dos sistemas de manejo e conservação dos recursos naturais (correct)
  • Promoção do desequilíbrio ecológico

    • O que a PNGATI visa à manutenção nos biomas das terras indígenas por meio de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais?

  • Diminuição da biodiversidade
  • Superexploração dos recursos naturais
  • Poluição dos rios
  • Ecossistemas (correct)

    • Qual é o direito garantido pela PNGATI aos povos indígenas, nos termos da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT?

    <p>Direito à consulta</p> Signup and view all the answers

    Que instrumento é reconhecido e valorizado pela PNGATI como essencial para a proteção dos territórios e das condições ambientais necessárias à reprodução física, cultural e bem-estar dos povos indígenas?

    <p>Gestão ambiental</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI?

    <p>Garantir a proteção e promover o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas.</p> Signup and view all the answers

    Que instrumentos são mencionados como ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas?

    <p>Etnomapeamento e etnozoneamento.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a origem da autoridade para instituir a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI?

    <p>Convenção da OIT.</p> Signup and view all the answers

    O que visa assegurar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI em relação às gerações presentes e futuras dos povos indígenas?

    <p>A reprodução física e cultural, garantindo qualidade de vida e condições plenas de reprodução.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os princípios que a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI busca respeitar?

    <p>Autonomia sociocultural dos povos indígenas e respeito à legislação vigente.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do etnomapeamento e etnozoneamento na gestão territorial e ambiental de terras indígenas?

    <p>Contribuição para a identificação, delimitação e proteção das áreas indígenas tradicionais.</p> Signup and view all the answers

    Qual o órgão responsável por acompanhar a implementação da PNGATI para promover sua articulação com as demais políticas públicas de interesse dos povos indígenas?

    <p>CNPI</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos objetivos do eixo 5 da PNGATI em relação ao uso sustentável de recursos naturais por povos indígenas?

    <p>Estimular a substituição de atividades não sustentáveis por atividades sustentáveis.</p> Signup and view all the answers

    O que o eixo 6 da PNGATI busca reconhecer, proteger e promover?

    <p>Os direitos dos povos indígenas sobre conhecimentos, práticas e tradições associados à biodiversidade.</p> Signup and view all the answers

    Qual a qualificação atribuída à participação nos órgãos de governança da PNGATI, de acordo com o texto?

    <p>Atividade voluntária</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes ações está alinhada com as iniciativas do eixo 5 da PNGATI?

    <p>Promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais usados na cultura indígena.</p> Signup and view all the answers

    Quem ficará encarregado de definir a estrutura, composição e funcionamento do Comitê Gestor da PNGATI, conforme o texto?

    <p>Ministros de Estado da Justiça e do Meio Ambiente</p> Signup and view all the answers

    Quais áreas são abrangidas pela PNGATI, de acordo com o texto?

    <p>Áreas com relatório de identificação e delimitação aprovado pela FUNAI</p> Signup and view all the answers

    O que o eixo 7 da PNGATI busca promover em relação à capacitação, formação e educação ambiental dos povos indígenas?

    <p>A capacitação, formação continuada e qualificação das comunidades indígenas para a gestão territorial e ambiental.</p> Signup and view all the answers

    Qual iniciativa está alinhada com o propósito do eixo 6 da PNGATI em relação à propriedade intelectual e patrimônio genético?

    <p>Proteger os direitos dos povos indígenas sobre conhecimentos, práticas e usos tradicionais associados à biodiversidade.</p> Signup and view all the answers

    Como será a implementação da PNGATI, segundo o texto?

    <p>Por meio de programas e ações previstos no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes ações é contrária ao objetivo do eixo 5 da PNGATI em relação ao uso sustentável de recursos naturais por povos indígenas?

    <p>Apoiar a utilização intensiva de agrotóxicos nas terras indígenas.</p> Signup and view all the answers

    Quem tem assegurada participação no processo de elaboração do ato conjunto que define a estrutura, composição e funcionamento do Comitê Gestor da PNGATI?

    <p>Representantes dos povos indígenas</p> Signup and view all the answers

    Qual órgão é responsável pela coordenação da execução da política da PNGATI?

    <p>Comitê Gestor da PNGATI</p> Signup and view all the answers

    Além de coordenar a execução da política da PNGATI, qual é outra competência do Comitê Gestor?

    <p>Promover articulações para a implementação da PNGATI</p> Signup and view all the answers

    Quem exerce a coordenação de forma alternada no Comitê Gestor da PNGATI?

    <p>Representações do Ministério da Justiça, do Ministério do Meio Ambiente e dos povos indígenas</p> Signup and view all the answers

    Qual entidade exerce a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da PNGATI?

    <p>FUNAI</p> Signup and view all the answers

    Qual a função dos Comitês Regionais da FUNAI em relação à PNGATI?

    <p>Contribuir para implementação em nível regional</p> Signup and view all the answers

    O que cabe aos órgãos de governança proposto na PNGATI no âmbito do plano plurianual e orçamento anual?

    <p>Propor ações, programas e recursos necessários à implementação</p> Signup and view all the answers

    Quais órgãos e entidades são responsáveis por implementar ações da PNGATI?

    <p>Órgãos governamentais locais</p> Signup and view all the answers

    O que significa a sigla PNGATI?

    <p>Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas</p> Signup and view all the answers

    Quando o Decreto em questão entrou em vigor?

    <p>5 de junho de 2012</p> Signup and view all the answers

    O que são revogados pelo Decreto apresentado?

    <p>Decretos anteriores referentes à gestão ambiental e terras indígenas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função principal da PNGATI?

    <p>Proteger as terras indígenas e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a data da publicação original do Decreto?

    <p>6 de junho de 2012</p> Signup and view all the answers

    O que são os ativos intangíveis mencionados no texto?

    <p>Conhecimentos e práticas tradicionais das comunidades indígenas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a importância do conceito de pagamento da programação orçamentária e financeira anual no texto?

    <p><strong>Garantir a execução das ações da PNGATI</strong></p> Signup and view all the answers

    Quem está autorizado a custear as despesas com a execução das ações da PNGATI?

    <p><strong>Entidades governamentais responsáveis pela implementação</strong></p> Signup and view all the answers

    Por que é relevante revogar legislações antigas?

    <p><strong>Para alinhar as normativas com a realidade atual e fortalecer a gestão ambiental</strong></p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

    • A PNGATI é instituída pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012.
    • Objetivo: garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas.

    Etnomapeamento e Etnozoneamento

    • Etnomapeamento: mapeamento participativo das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, com base nos conhecimentos e saberes indígenas.
    • Etnozoneamento: instrumento de planejamento participativo que visa à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do etnomapeamento.

    Diretrizes e Objetivos

    • Reconhecimento e respeito às crenças, usos, costumes, línguas, tradições e especificidades de cada povo indígena.
    • Reconhecimento e valorização das organizações sociais e políticas dos povos indígenas e garantia das suas expressões.
    • Protagonismo e autonomia sociocultural dos povos indígenas.
    • Contribuição para a manutenção dos ecossistemas nos biomas das terras indígenas.
    • Proteção territorial, ambiental e melhoria da qualidade de vida nas áreas reservadas a povos indígenas e nas terras indígenas.

    Eixos de Ação

    • Eixo 1: Proteção Territorial e dos Recursos Naturais.
    • Eixo 2: Governança e Participação Indígena.
    • Eixo 3: Áreas Protegidas, Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
    • Eixo 4: Prevenção e Recuperação de Danos Ambientais.
    • Eixo 5: Uso Sustentável de Recursos Naturais e Iniciativas Produtivas Indígenas.
    • Eixo 6: Propriedade Intelectual e Patrimônio Genético.
    • Eixo 7: Capacitação, Formação, Intercâmbio e Educação Ambiental.

    Governança da PNGATI

    • Comitê Gestor da PNGATI: responsável pela coordenação da execução da política.
    • Comitês Regionais da FUNAI.
    • Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

    Disposições Finais

    • A PNGATI aplica-se às áreas ocupadas por povos indígenas cujo relatório circunstanciado de identificação e delimitação tenha sido aprovado por portaria da FUNAI.
    • A PNGATI será implementada por meio de programas e ações previstos no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais.

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