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Questions and Answers
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos uma vida luxuosa.
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos uma vida luxuosa.
False
A propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica.
A propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica.
True
A defesa do meio ambiente é um dos princípios da ordem econômica.
A defesa do meio ambiente é um dos princípios da ordem econômica.
True
A busca do pleno desemprego é um dos objetivos da ordem econômica.
A busca do pleno desemprego é um dos objetivos da ordem econômica.
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As empresas de pequeno porte são tratadas de forma desfavorável na ordem econômica.
As empresas de pequeno porte são tratadas de forma desfavorável na ordem econômica.
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O Estado pode explorar diretamente qualquer atividade econômica.
O Estado pode explorar diretamente qualquer atividade econômica.
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O investimento de capital estrangeiro é proibido no Brasil.
O investimento de capital estrangeiro é proibido no Brasil.
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A remessa de lucros é livre e não é regulada pela lei.
A remessa de lucros é livre e não é regulada pela lei.
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As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
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A lei determinará as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado.
A lei determinará as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado.
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O Estado não exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento sobre a atividade econômica.
O Estado não exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento sobre a atividade econômica.
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A lei não apoiará ou estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
A lei não apoiará ou estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
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As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais são propriedade do concessionário.
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais são propriedade do concessionário.
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O concessionário tem direito à propriedade do produto da lavra.
O concessionário tem direito à propriedade do produto da lavra.
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O Estado não favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas.
O Estado não favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas.
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A lei não disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
A lei não disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
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A lei não incumbirá ao Poder Público a prestação de serviços públicos.
A lei não incumbirá ao Poder Público a prestação de serviços públicos.
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A lei não reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
A lei não reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
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A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso.
A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso.
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Os recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico são destinados exclusivamente ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível.
Os recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico são destinados exclusivamente ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível.
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A ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre é da competência exclusiva da União.
A ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre é da competência exclusiva da União.
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As microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento jurídico diferenciado em relação às obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
As microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento jurídico diferenciado em relação às obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
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O turismo não é considerado um fator de desenvolvimento social e econômico no Brasil.
O turismo não é considerado um fator de desenvolvimento social e econômico no Brasil.
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A requisição de documento ou informação de natureza comercial feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira não depende de autorização do Poder competente.
A requisição de documento ou informação de natureza comercial feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira não depende de autorização do Poder competente.
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A navegação interior pode ser feita por embarcações estrangeiras sem restrições.
A navegação interior pode ser feita por embarcações estrangeiras sem restrições.
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A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados pode ter alíquota reduzida ou restabelecida por ato do Poder Executivo.
A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados pode ter alíquota reduzida ou restabelecida por ato do Poder Executivo.
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A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser efetuadas por empresas estrangeiras.
A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser efetuadas por empresas estrangeiras.
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A União pode contratar com empresas estatais ou privadas a realização de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais.
A União pode contratar com empresas estatais ou privadas a realização de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais.
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O proprietário do solo não tem participação nos resultados da lavra.
O proprietário do solo não tem participação nos resultados da lavra.
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A autorização de pesquisa é válida por prazo indeterminado.
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O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão.
O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão.
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A União tem monopólio sobre a pesquisa e a lavra de jazidas de carvão.
A União tem monopólio sobre a pesquisa e a lavra de jazidas de carvão.
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A lei disporá sobre a garantia do fornecimento dos derivados de carvão em todo o território nacional.
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A estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União são definidas pelo presidente da república.
A estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União são definidas pelo presidente da república.
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A lei disporá sobre o transporte e a utilização de materiais nucleares no território estrangeiro.
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A pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados são autorizados sob regime de permissão.
A pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados são autorizados sob regime de permissão.
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Study Notes
Ordem Econômica
- A ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
- Seu objetivo é assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Princípios da Ordem Econômica
- Soberania nacional;
- Propriedade privada;
- Função social da propriedade;
- Livre concorrência;
- Defesa do consumidor;
- Defesa do meio ambiente;
- Redução das desigualdades regionais e sociais;
- Busca do pleno emprego;
- Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
Investimentos de Capital Estrangeiro
- A lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
Empresa Pública
- A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica.
- A lei disporá sobre a função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
Serviços Públicos
- A prestação de serviços públicos incumbem ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
- A lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
Recursos Minerais
- As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento.
- A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União.
Monopólio da União
- Constituem monopólio da União: a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores; o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
Transportes
- A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre.
- A ordenação do transporte internacional observará os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.
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Description
Aprenda sobre os princípios da ordem econômica brasileira, incluindo soberania nacional, propriedade privada e defesa do meio ambiente. Entenda como esses conceitos se relacionam com a justiça social.
