36 Questions
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos uma vida luxuosa.
False
A propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica.
True
A defesa do meio ambiente é um dos princípios da ordem econômica.
True
A busca do pleno desemprego é um dos objetivos da ordem econômica.
False
As empresas de pequeno porte são tratadas de forma desfavorável na ordem econômica.
False
O Estado pode explorar diretamente qualquer atividade econômica.
False
O investimento de capital estrangeiro é proibido no Brasil.
False
A remessa de lucros é livre e não é regulada pela lei.
False
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
False
A lei determinará as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado.
True
O Estado não exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento sobre a atividade econômica.
False
A lei não apoiará ou estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
False
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais são propriedade do concessionário.
False
O concessionário tem direito à propriedade do produto da lavra.
True
O Estado não favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas.
False
A lei não disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
False
A lei não incumbirá ao Poder Público a prestação de serviços públicos.
False
A lei não reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
False
A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso.
True
Os recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico são destinados exclusivamente ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível.
False
A ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre é da competência exclusiva da União.
False
As microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento jurídico diferenciado em relação às obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
True
O turismo não é considerado um fator de desenvolvimento social e econômico no Brasil.
False
A requisição de documento ou informação de natureza comercial feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira não depende de autorização do Poder competente.
False
A navegação interior pode ser feita por embarcações estrangeiras sem restrições.
False
A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados pode ter alíquota reduzida ou restabelecida por ato do Poder Executivo.
True
A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser efetuadas por empresas estrangeiras.
False
A União pode contratar com empresas estatais ou privadas a realização de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais.
True
O proprietário do solo não tem participação nos resultados da lavra.
False
A autorização de pesquisa é válida por prazo indeterminado.
False
O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão.
False
A União tem monopólio sobre a pesquisa e a lavra de jazidas de carvão.
False
A lei disporá sobre a garantia do fornecimento dos derivados de carvão em todo o território nacional.
False
A estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União são definidas pelo presidente da república.
False
A lei disporá sobre o transporte e a utilização de materiais nucleares no território estrangeiro.
False
A pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados são autorizados sob regime de permissão.
False
Study Notes
Ordem Econômica
- A ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
- Seu objetivo é assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Princípios da Ordem Econômica
- Soberania nacional;
- Propriedade privada;
- Função social da propriedade;
- Livre concorrência;
- Defesa do consumidor;
- Defesa do meio ambiente;
- Redução das desigualdades regionais e sociais;
- Busca do pleno emprego;
- Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
Investimentos de Capital Estrangeiro
- A lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
Empresa Pública
- A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica.
- A lei disporá sobre a função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
Serviços Públicos
- A prestação de serviços públicos incumbem ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
- A lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
Recursos Minerais
- As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento.
- A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União.
Monopólio da União
- Constituem monopólio da União: a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores; o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
Transportes
- A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre.
- A ordenação do transporte internacional observará os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.
Aprenda sobre os princípios da ordem econômica brasileira, incluindo soberania nacional, propriedade privada e defesa do meio ambiente. Entenda como esses conceitos se relacionam com a justiça social.
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