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Questions and Answers
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos uma vida luxuosa.
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos uma vida luxuosa.
False (B)
A propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica.
A propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica.
True (A)
A defesa do meio ambiente é um dos princípios da ordem econômica.
A defesa do meio ambiente é um dos princípios da ordem econômica.
True (A)
A busca do pleno desemprego é um dos objetivos da ordem econômica.
A busca do pleno desemprego é um dos objetivos da ordem econômica.
As empresas de pequeno porte são tratadas de forma desfavorável na ordem econômica.
As empresas de pequeno porte são tratadas de forma desfavorável na ordem econômica.
O Estado pode explorar diretamente qualquer atividade econômica.
O Estado pode explorar diretamente qualquer atividade econômica.
O investimento de capital estrangeiro é proibido no Brasil.
O investimento de capital estrangeiro é proibido no Brasil.
A remessa de lucros é livre e não é regulada pela lei.
A remessa de lucros é livre e não é regulada pela lei.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
A lei determinará as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado.
A lei determinará as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado.
O Estado não exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento sobre a atividade econômica.
O Estado não exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento sobre a atividade econômica.
A lei não apoiará ou estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
A lei não apoiará ou estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais são propriedade do concessionário.
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais são propriedade do concessionário.
O concessionário tem direito à propriedade do produto da lavra.
O concessionário tem direito à propriedade do produto da lavra.
O Estado não favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas.
O Estado não favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas.
A lei não disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
A lei não disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
A lei não incumbirá ao Poder Público a prestação de serviços públicos.
A lei não incumbirá ao Poder Público a prestação de serviços públicos.
A lei não reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
A lei não reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso.
A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso.
Os recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico são destinados exclusivamente ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível.
Os recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico são destinados exclusivamente ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível.
A ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre é da competência exclusiva da União.
A ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre é da competência exclusiva da União.
As microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento jurídico diferenciado em relação às obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
As microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento jurídico diferenciado em relação às obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
O turismo não é considerado um fator de desenvolvimento social e econômico no Brasil.
O turismo não é considerado um fator de desenvolvimento social e econômico no Brasil.
A requisição de documento ou informação de natureza comercial feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira não depende de autorização do Poder competente.
A requisição de documento ou informação de natureza comercial feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira não depende de autorização do Poder competente.
A navegação interior pode ser feita por embarcações estrangeiras sem restrições.
A navegação interior pode ser feita por embarcações estrangeiras sem restrições.
A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados pode ter alíquota reduzida ou restabelecida por ato do Poder Executivo.
A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados pode ter alíquota reduzida ou restabelecida por ato do Poder Executivo.
A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser efetuadas por empresas estrangeiras.
A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser efetuadas por empresas estrangeiras.
A União pode contratar com empresas estatais ou privadas a realização de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais.
A União pode contratar com empresas estatais ou privadas a realização de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais.
O proprietário do solo não tem participação nos resultados da lavra.
O proprietário do solo não tem participação nos resultados da lavra.
A autorização de pesquisa é válida por prazo indeterminado.
A autorização de pesquisa é válida por prazo indeterminado.
O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão.
O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão.
A União tem monopólio sobre a pesquisa e a lavra de jazidas de carvão.
A União tem monopólio sobre a pesquisa e a lavra de jazidas de carvão.
A lei disporá sobre a garantia do fornecimento dos derivados de carvão em todo o território nacional.
A lei disporá sobre a garantia do fornecimento dos derivados de carvão em todo o território nacional.
A estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União são definidas pelo presidente da república.
A estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União são definidas pelo presidente da república.
A lei disporá sobre o transporte e a utilização de materiais nucleares no território estrangeiro.
A lei disporá sobre o transporte e a utilização de materiais nucleares no território estrangeiro.
A pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados são autorizados sob regime de permissão.
A pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados são autorizados sob regime de permissão.
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Study Notes
Ordem Econômica
- A ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
- Seu objetivo é assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Princípios da Ordem Econômica
- Soberania nacional;
- Propriedade privada;
- Função social da propriedade;
- Livre concorrência;
- Defesa do consumidor;
- Defesa do meio ambiente;
- Redução das desigualdades regionais e sociais;
- Busca do pleno emprego;
- Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
Investimentos de Capital Estrangeiro
- A lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
Empresa Pública
- A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica.
- A lei disporá sobre a função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
Serviços Públicos
- A prestação de serviços públicos incumbem ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
- A lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
Recursos Minerais
- As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento.
- A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União.
Monopólio da União
- Constituem monopólio da União: a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores; o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
Transportes
- A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre.
- A ordenação do transporte internacional observará os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.
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