A Vida em Sociedade e suas Limitações

A Vida em Sociedade e suas Limitações

• A vida em sociedade, apesar de seus benefícios, impõe limitações à liberdade individual.
• O homem continua a viver em sociedade, seja por coação ou por aceitação voluntária das limitações sociais.
• Existem duas perspectivas sobre a origem da sociedade: a sociedade natural (inerente à natureza humana) e a sociedade como resultado de um ato de escolha.
• O estudo dessas posições é crucial para entender a posição do indivíduo na sociedade e no Estado.

Teorias da Sociedade Natural

• A teoria da sociedade natural possui muitos adeptos e exerce maior influência na vida concreta do Estado.
• Aristóteles, no século IV a.C., afirmou que "o homem é naturalmente um animal político".
• Para Aristóteles, apenas indivíduos de natureza vil ou superior buscariam viver isolados.
• Aristóteles diferencia a associação humana da dos irracionais, destacando a posse da razão e do senso de justiça pelo homem.
• Cícero, no século I a.C., ecoou Aristóteles ao afirmar que a sociabilidade é um instinto inato, independente das necessidades materiais.
• Santo Tomás de Aquino, influenciado por Aristóteles, reforçou que o homem é naturalmente um animal social e político.
• Aquino via a vida solitária como uma exceção, aplicável a indivíduos virtuosos, com anomalias mentais ou por má sorte.
• Ranelletti, moderno autor italiano, confirma que o homem sempre é encontrado em convivência, mesmo em estágios primitivos.
• Ranelletti argumenta que a associação é uma condição essencial para a vida humana, permitindo satisfazer necessidades e alcançar fins.
• A cooperação social permite o acesso a conhecimentos, produção e experiência acumulados através de gerações.
• A necessidade humana de convívio persiste mesmo quando as necessidades materiais estão satisfeitas.
• O impulso associativo natural se combina com a vontade humana consciente, ao contrário do instinto uniforme dos irracionais.
• A sociedade é, portanto, um produto da combinação de um impulso associativo natural e da vontade humana.

Teorias Contratualistas

• Os contratualistas defendem que a sociedade surge de um acordo de vontades, um contrato hipotético entre os homens.
• Essa visão nega o impulso associativo natural, atribuindo a origem da sociedade à vontade humana.
• A origem da sociedade influencia as considerações sobre organização, poder social e a relação entre indivíduos e sociedade.
• Alguns veem em "A República" de Platão um antecedente do contratualismo, devido à ênfase em uma organização social racional.
• Autores como Thomas More e Tommaso Campanella propuseram modelos ideais de sociedade, isentas de males e deficiências.
• A total submissão da vida social à razão e à vontade é o principal ponto de contato entre os utopistas e os contratualistas.

Thomas Hobbes e o Contratualismo Absolutista

• Thomas Hobbes sistematizou o contratualismo em "Leviatã" (1651).
• Hobbes acredita que o homem vive inicialmente em um "estado de natureza" caótico.
• O estado de natureza é marcado pelo egoísmo, pela agressividade e pela insaciabilidade dos homens.
• No estado de natureza, ocorre uma "guerra de todos contra todos" devido à igualdade natural entre os homens.
• O temor mútuo leva os homens a agredir antes de serem agredidos.
• A razão humana intervém, levando à celebração do contrato social.
• Hobbes formula duas leis fundamentais da natureza que sustentam a vida social: buscar a paz e renunciar a direitos em prol da paz.
• O contrato social é a mútua transferência de direitos, estabelecendo a vida em sociedade.
• A preservação da sociedade depende de um poder visível, o Estado, que impõe limites e obriga ao cumprimento de compromissos.
• O Estado é um "homem artificial" criado para proteção e defesa.
• Hobbes defende que mesmo um mau governo é preferível ao estado de natureza.
• Hobbes sugere que o poder do governo não deve ser limitado.
• O Estado é definido como uma pessoa cujos atos são de responsabilidade de uma multidão, visando a paz e a defesa comuns.
• O titular dessa pessoa é o soberano, e os demais são seus súditos.
• A obra de Hobbes sugere o absolutismo, influenciando a resolução de conflitos de autoridade e segurança no século XVII.

Contratualistas Posteriores e suas Visões

• Locke reagiu às ideias absolutistas de Hobbes, e Montesquieu e Rousseau se opuseram à sua concepção de "guerra de todos contra todos".
• Montesquieu, em "Do Espírito das Leis", descreveu o homem no estado natural como fraco e atemorizado, buscando a paz como primeira lei natural.
• Montesquieu argumenta que o desejo de dominação é uma ideia complexa e não a primeira que o homem teria.
• Montesquieu também especula que leis naturais levam o homem a escolher a vida em sociedade: desejo de paz, necessidades, atração sexual e desejo de viver em sociedade.
• As leis de Montesquieu levam os homens a unirem-se em sociedade e a sentirem-se fortes, mas o estado de guerra começa entre sociedades ou indivíduos.
• Montesquieu não menciona expressamente o contrato social.
• Rousseau, em "O Contrato Social" (1762), adotou uma visão mais otimista do estado de natureza, influenciando a Revolução Francesa.
• Rousseau acreditava na predominância da bondade humana no estado de natureza.
• As ideias de Rousseau reverberam na afirmação do povo como soberano e no reconhecimento da igualdade.
• Rousseau afirma que a ordem social é um direito sagrado baseado em convenções, não na natureza humana.
• Para Rousseau, o homem, no estado de natureza, só se preocupa com a própria conservação, então considera que "este estado primitivo não pode subsistir, e o gênero humano pereceria se não mudasse de modo de ser”.
• Rousseau propõe uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado, sem que cada um obedeça senão a si mesmo, mantendo sua liberdade.
• Essa associação resulta na alienação total de cada associado à comunidade, criando um corpo moral e coletivo, o Estado.
• O soberano é o conjunto das pessoas associadas, sendo a soberania inalienável e indivisível.
• A associação dos indivíduos tem uma vontade própria, a vontade geral, diferente da soma das vontades individuais.
• Rousseau destaca que a vontade geral é sempre reta e tende à utilidade pública, embora possa diferir da vontade de todos.
• Rousseau defende que o pacto social visa corrigir as desigualdades físicas, tornando os homens iguais por convenção e direito.
• Rousseau conclui que o maior bem de todos é a liberdade e a igualdade.
• As ideias de Rousseau sobre a vontade popular, a liberdade natural e a busca por igualdade são fundamentos da democracia.
• Atualmente, o contratualismo é mais aceito como uma formulação simbólica e filosófica da ordem social do que como uma doutrina histórica.
• Groppali considera o estado de natureza como uma hipótese para avaliar condições históricas, mesmo que nunca tenha existido.

Conclusões sobre a Origem da Sociedade

• Atualmente, predomina a visão de que a sociedade surge de uma necessidade natural do homem, com a participação da consciência e da vontade humanas.
• O contratualismo exerce grande influência prática, especialmente na ideia contemporânea de democracia.
• A sociedade é um imperativo natural, portanto, o homem deve ser concebido como um ser social.

Elementos Característicos da Sociedade

• Para a caracterização geral das sociedades, é necessário definir as regras de atuação de cada sociedade, e um relacionamento recíproco harmônico.
• Três elementos são necessários para que um agrupamento humano seja reconhecido como uma sociedade: finalidade ou valor social, manifestações de conjunto ordenadas e poder social.

Finalidade Social

• A finalidade pressupõe escolha consciente.
• A indagação sobre um finalismo social é importante e implica o problema fundamental da liberdade humana.
• Deterministas negam a possibilidade de escolha, afirmando que o homem está submetido a leis naturais.
• Para os deterministas, um fator ou vários determinam a sucessão dos fatos fundamentais, sendo um fator de ordem econômica ou geográfica.
• O determinismo social leva à submissão a leis consideradas inexoráveis.
• Deterministas acreditam em uma sucessão natural de fatos que o homem não pode interromper.
• Gurvitch critica a contradição dos deterministas que apregoam a liberdade humana enquanto defendem o determinismo.
• Os finalistas, em oposição aos deterministas, defendem que há uma finalidade social livremente escolhida pelo homem.
• Além do impulso associativo natural, a inteligência e a vontade humanas participam na fixação de objetivos sociais.
• A dificuldade surge em estabelecer uma finalidade que atenda aos desejos de toda a sociedade, dada a diversidade de preferências.
• A finalidade social deve ser o bem comum, algo que todos considerem valioso.
• O Papa João XXIII definiu o bem comum como "o conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana".
• Essa definição abrange um conjunto de condições que incluem a ordem jurídica e a garantia de possibilidades, sem excluir valores materiais ou espirituais.
• A finalidade da sociedade é criar condições que permitam a cada homem e grupo social a consecução de seus fins particulares.
• Uma sociedade que promove o bem de apenas uma parte de seus integrantes está mal organizada e distante de seus objetivos.

Ordem Social e Ordem Jurídica

• É necessário manifestações de conjunto ordenadas para assegurar a consecução do objetivo almejado
• As manifestações de conjunto devem atender a três requisitos: reiteração, ordem e adequação.
• Reiteração: necessário manifestações de conjunto reiteradas.
• Ordem: deve assegurar que, mantendo-se a liberdade, haja unidade na variedade.