OAB: Filosofia do Direito

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Questions and Answers

Qual a diferença entre direito e moral?

  • Direito e moral são termos sinônimos e podem ser usados indistintamente.
  • Direito se refere às normas de conduta impostas pela sociedade, enquanto moral diz respeito aos princípios individuais de certo e errado. (correct)
  • Direito é mais flexível que moral, que é rígida e imutável.
  • Direito é relativo ao que é legal, enquanto moral está relacionada ao que é ético.

O que é a crítica da 'textura aberta' do direito?

  • Um conceito que aponta para a falta de clareza e precisão das normas jurídicas. (correct)
  • Uma teoria que defende a interpretação estrita das leis.
  • Uma abordagem que destaca a maleabilidade do sistema jurídico.
  • Uma crítica que questiona a rigidez das normas legais.

O direito natural é compatível com o positivismo jurídico?

  • Não, o direito natural entra em confronto direto com a teoria positivista do direito.
  • O positivismo jurídico e o direito natural são conceitos totalmente distintos.
  • Sim, o direito natural se baseia em princípios universais que podem coexistir com as normas positivas. (correct)
  • O direito natural é apenas uma extensão do positivismo jurídico.

O que é hard cases na teoria de Ronald Dworkin?

<p>Casos em que há um conflito entre princípios e regras legais. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais os principais métodos de interpretação do direito?

<p>Interpretação textual, interpretação histórica, interpretação sociológica. (C)</p> Signup and view all the answers

O que é argumentação jurídica?

<p>A técnica de apresentar razões e evidências para sustentar uma posição jurídica. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual a hierarquia das fontes do direito?

<p>'Lei, jurisprudência, costumes' (D)</p> Signup and view all the answers

'O que é analogia?'

<p>'Analogia consiste na aplicação de leis semelhantes para casos semelhantes.' (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a função do direito na sociedade?

<p>Garantir a justiça (D)</p> Signup and view all the answers

O que são lacunas do direito?

<p>Vazios normativos que demandam regulamentação jurídica (C)</p> Signup and view all the answers

Quais os critérios para solucionar antinomias?

<p>Critério da hierarquia das normas (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a relação entre direito e moral?

<p>O direito deve ser sempre moral (D)</p> Signup and view all the answers

Quais os principais tipos de justiça?

<p>Justiça legal, justiça consuetudinária, justiça de equidade (D)</p> Signup and view all the answers

O que é liberdade?

<p>Direito de agir conforme a lei e a ética (D)</p> Signup and view all the answers

O que é igualdade?

<p>Acesso equitativo a recursos e oportunidades (D)</p> Signup and view all the answers

O que é fraternidade?

<p>'Viver e deixar viver' como princípio de convivência (D)</p> Signup and view all the answers

Quais os principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos?

<p>'Declaração Universal dos Direitos Humanos' e 'Convenção Interamericana dos Direitos do Homem' (B)</p> Signup and view all the answers

O que é hermenêutica jurídica?

<p>Método para interpretar o direito e solucionar conflitos normativos. (C)</p> Signup and view all the answers

Como John Locke justifica a propriedade privada?

<p>Como um direito natural decorrente do trabalho e da posse (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é o princípio da imperatividade da lei segundo Immanuel Kant?

<p>As leis são válidas independentemente da vontade dos indivíduos (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a crítica de Karl Marx ao direito burguês e à propriedade privada?

<p>Marx critica o direito burguês por perpetuar a exploração e desigualdade (C)</p> Signup and view all the answers

Como São Tomás de Aquino diferencia o direito natural do direito positivo?

<p>O direito natural é criado pela vontade divina, enquanto o direito positivo é humano (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a visão de Thomas Hobbes sobre o estado de natureza e o contrato social?

<p>O estado de natureza é caótico e o contrato social visa preservar a igualdade natural dos homens (B)</p> Signup and view all the answers

Como Platão concebe a ideia de justiça na obra 'A República'?

<p>Justiça como equilíbrio entre razão, apetites e espírito na alma do indivíduo (C)</p> Signup and view all the answers

Como Georg Wilhelm Friedrich Hegel concebe a relação entre liberdade e Estado?

<p>A liberdade só pode ser alcançada por meio da submissão ao Estado (D)</p> Signup and view all the answers

Como H.L.A. Hart diferencia as regras primárias das secundárias?

<p>Regras primárias são aquelas que determinam os direitos fundamentais, enquanto as secundárias regulam os procedimentos jurídicos. (A)</p> Signup and view all the answers

Segundo Ronald Dworkin, qual a principal diferena entre regras e princpios no direito?

<p>As regras são mandamentos definitivos, enquanto os princípios são orientações que podem ser ponderados. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a proposta de John Rawls para uma sociedade justa?

<p>Rawls propõe a adoção de um contrato social baseado na igualdade de direitos e oportunidades. (D)</p> Signup and view all the answers

Como Robert Nozick contesta a teoria da justiça de Rawls?

<p>Nozick argumenta que a teoria de Rawls é incompatível com a propriedade privada e a livre iniciativa. (A)</p> Signup and view all the answers

Como Michel Foucault analisa a relação entre poder e direito?

<p>Foucault vê o direito como um instrumento de dominação e controle social, exercido por meio de mecanismos disciplinares. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a contribuição de Jürgen Habermas para o entendimento do direito e da democracia?

<p>Habermas propõe uma teoria do direito baseada na ética do discurso e na legitimidade procedural das normas jurídicas. (C)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a Teoria Crítica do Direito?

<p>A Teoria Crítica do Direito se caracteriza por uma abordagem emancipatória e transformadora, que questiona o caráter ideológico e as estruturas de poder no direito. (A)</p> Signup and view all the answers

Como o liberalismo influencia as teorias do direito?

<p>O liberalismo influencia as teorias do direito ao enfatizar a primazia dos direitos individuais sobre o bem comum. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a relação entre comunitarismo e direito?

<p>O comunitarismo defende a prevalência dos valores e tradições comunitárias sobre o direito, rejeitando o universalismo liberal. (A)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

What is law?

Legal norms enforced by the state to regulate behavior. They are external and objective.

What is morality?

Internal principles of right and wrong that guide individual conduct.

Open Texture of Law

The concept that legal rules are imprecise and open to interpretation.

What is natural law?

Universal principles that exist independently of positive law. It emphasizes inherent rights and moral obligations.

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What is legal positivism?

The view that law is only valid if it is created by a recognized authority, like a legislature.

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Is natural law compatible with legal positivism?

Yes, they can co-exist. Natural law principles can inform the creation and interpretation of positive laws.

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Hard Cases (Dworkin)

Difficult legal cases where there's a clash between legal rules and principles.

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Methods of Legal Interpretation

Methods used to interpret legal texts. These include textual, historical, and sociological approaches.

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What is legal argumentation?

The process of reasoning and presenting arguments to support a legal position.

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Hierarchy of Legal Sources

A hierarchy of legal sources, with laws considered the highest, followed by judicial precedents and customary practices.

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What is analogy (in law)?

Applying a similar legal rule to a similar situation.

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What is the function of law in society?

Ensure justice and fairness in society by protecting individual rights and resolving disputes.

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What are legal gaps/lacunae?

Gaps in the law where specific legal rules are lacking, requiring legislative action.

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Criteria for resolving legal conflicts (antinomies)

Criteria to resolve conflicts between legal norms. This often involves considering hierarchy, time of enactment, or specificity.

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Relationship between law and morality

A complex relationship, with moral principles influencing the content and application of law.

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Types of Justice

Types of justice include legal justice (following established laws), customary justice (based on tradition), and equitable justice (fair solutions considering individual circumstances).

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What is liberty/freedom?

The right to act according to one's will within the bounds of law and ethics. It entails both freedom from external constraints and the capacity for self-determination.

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What is equality?

Equal access to resources and opportunities, ensuring fair treatment and non-discrimination.

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What is fraternity?

A principle emphasizing mutual respect and support, encouraging peaceful coexistence and solidarity.

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International instruments for protecting human rights

International treaties and declarations that aim to protect fundamental human rights. Examples include the Universal Declaration of Human Rights and the Inter-American Convention on Human Rights.

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What is legal hermeneutics?

A method for interpreting legal texts by considering their legal, historical, and social context.

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John Locke's justification of private property

Locke argues that property ownership is justified by the individual's labor and possession. It is a natural right to be protected by society.

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Immanuel Kant's principle of the imperativity of law

The law is binding regardless of individual desires. It is universal and applies to all.

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Karl Marx's criticism of bourgeois law

Marx criticizes bourgeois law for being a tool to maintain the existing power structures and perpetuate the exploitation of the working class.

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St. Thomas Aquinas: Natural law vs. Positive law

Aquinas distinguishes natural law (divine law) from positive law (human-made law). Natural law is inherent and unchanging, while positive law is created and can vary across societies.

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Thomas Hobbes: State of Nature and Social Contract

Hobbes believed the natural state is chaotic and characterized by conflict. The social contract arises to provide security by relinquishing some individual freedom to a sovereign authority.

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Plato's conception of justice in 'The Republic'

Plato, in 'The Republic', defines justice as a harmonious balance between reason, appetites, and spirit within the individual.

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Hegel: Freedom and the State

Hegel argues that true freedom only emerges within the framework of the state. It is not mere individual freedom, but a freedom realized in society.

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H.L.A. Hart: Primary vs. Secondary Rules

Hart distinguishes primary rules (defining rights and obligations) from secondary rules (governing the creation, application, and alteration of primary rules).

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Ronald Dworkin: Rules vs. Principles

Dworkin argues that rules are definite commands, while principles are guidelines that can be weighed and balanced in specific cases. Principles can justify exceptions to rules.

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John Rawls: Theory of Justice (Social Contract)

Rawls proposes a hypothetical social contract where individuals in a state of nature would agree to principles based on equal rights and opportunities to ensure a just society.

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Robert Nozick's criticism of Rawls's theory of justice

Nozick criticizes Rawls by arguing that his theory is incompatible with individual property rights and free-market principles. He advocates for a minimal state that protects individual liberty.

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Michel Foucault: Power and Law

Foucault analyzes power and law as intertwined. Law becomes a mechanism of control and discipline, shaping individual behavior through social institutions.

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Jürgen Habermas: Law and Democracy

Habermas proposes a theory of law grounded in communicative rationality. Legitimate laws emerge from public deliberation, where all affected parties can freely discuss and agree on norms.

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Critical Legal Theory

Critical Legal Studies challenges the ideology and power structures embedded in law. It aims to dismantle legal structures that perpetuate inequality and oppression.

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Influence of Liberalism on legal theories

Liberalism emphasizes individual rights, freedom, and limited government intervention. This impacts legal theories by valuing individual liberty and autonomy.

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Communitarianism and Law

Communitarianism stresses the value of community traditions and shared values over individual rights. It questions universal claims of liberal law and emphasizes the importance of local customs and social cohesion.

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