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Qual é o conceito de crédito orçamentário inicial ou ordinário?

Crédito para despesas de investimento

Crédito para despesas fiscais

Crédito aprovado pela lei orçamentária anual (correct)

Crédito para despesas da seguridade social

O que é a LOA?

Lei de Organização Administrativa

Lei de Orçamento e Administração

Lei Orçamentária Anual (correct)

Lei de Orçamento e Aprovação

O que são créditos adicionais?

Créditos para despesas da seguridade social

Créditos que aumentam as despesas previstas na LOA (correct)

Créditos para despesas fiscais

Créditos destinados a investimentos

Como é organizada a LOA?

Na forma de créditos orçamentários Signup and view all the answers

O que são dotações orçamentárias?

Importância necessária para atender determinadas despesas Signup and view all the answers

Qual é a lei que determina que o ato que abrir o crédito adicional deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível?

Lei 4.320/64 Signup and view all the answers

Quais são as espécies de créditos adicionais previstas na Lei 4.320/64?

Suplementares, Especiais e Extraordinários Signup and view all the answers

Quais são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica?

Créditos Especiais Signup and view all the answers

Quais são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública?

Créditos Extraordinários Signup and view all the answers

De acordo com a Lei 4.320/64, como os projetos de lei dos créditos adicionais são apreciados?

Da mesma forma que os projetos do PPA, da LDO e da LOA Signup and view all the answers

Qual é o conceito de crédito orçamentário?

Conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária. Signup and view all the answers

O que é dotação no contexto do crédito orçamentário?

Montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário. Signup and view all the answers

O que são créditos adicionais no contexto do orçamento?

Alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Signup and view all the answers

Quem é responsável pelas alterações qualitativas e quantitativas do orçamento?

Órgãos central e setoriais e unidades orçamentárias. Signup and view all the answers

Quem identifica a necessidade de retificação do orçamento e solicita os créditos adicionais?

Unidades orçamentárias ou órgãos setoriais. Signup and view all the answers

Como as solicitações de alterações orçamentárias são elaboradas?

No Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. Signup and view all the answers

Qual é a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio orçamentário da exclusividade?

Crédito suplementar Signup and view all the answers

Quais são as duas modalidades de créditos suplementares, segundo o MTO?

Créditos Suplementares autorizados na Lei Orçamentária e Créditos Suplementares dependentes de autorização legislativa Signup and view all the answers

Quais são as condições para a abertura de crédito suplementar, de acordo com a Lei 4.320/64?

Existência de recursos disponíveis e indicação dos recursos correspondentes Signup and view all the answers

Qual é a vigência dos créditos suplementares autorizados?

Vigência limitada ao exercício em que forem autorizados Signup and view all the answers

Quais são as restrições para a abertura de créditos suplementares autorizados na LOA?

Compatibilidade com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na LDO e com os limites de despesas primárias do Novo Regime Fiscal, além de observar a vinculação legal dos recursos Signup and view all the answers

Qual é a principal característica dos créditos especiais?

São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especíﬁca Signup and view all the answers

Por que a abertura de um crédito especial é considerada uma alteração qualitativa no orçamento aprovado?

Porque se trata de algo novo, que não tinha sido previsto na LOA aprovada Signup and view all the answers

Quais são as condições para a abertura de créditos especiais?

Existência de recursos disponíveis e prévia autorização legislativa Signup and view all the answers

Qual é a vigência dos créditos especiais?

Podem ter vigência apenas no exercício em que forem autorizados Signup and view all the answers

Qual é a diferença entre crédito especial e crédito suplementar?

O crédito especial é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especíﬁca, enquanto o crédito suplementar reforça uma dotação orçamentária existente Signup and view all the answers

Como são repassados os créditos adicionais especiais aos demais poderes?

Por meio de lei especial Signup and view all the answers