Fundamentos Teóricos Filosóficos, SUS e ANS - Tema 1 - PDF

# Fundamentos Teórico-Filosóficos, SUS e ANS ## Módulo 1 ### Aplicação Teórico-Filosófica na Gestão de Enfermagem - Reconhecer os fundamentos teóricos e filosóficos do processo de gerenciamento em enfermagem relacionado à gestão dos serviços de saúde. ## Módulo 2 ### Políticas de saúde no Brasi...

# Fundamentos Teórico-Filosóficos, SUS e ANS ## Módulo 1 ### Aplicação Teórico-Filosófica na Gestão de Enfermagem - Reconhecer os fundamentos teóricos e filosóficos do processo de gerenciamento em enfermagem relacionado à gestão dos serviços de saúde. ## Módulo 2 ### Políticas de saúde no Brasil: SUS e ANS - Distinguir as principais políticas públicas vigentes no Brasil, no que se refere à Constituição Federal, às leis, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ## Introdução - Gestão é o processo que envolve a coordenação de vários recursos - sejam eles humanos, financeiros, materiais ou tecnológicos - para alcançar objetivos específicos em uma organização ou serviço. - Gerenciamento na área da saúde representa a complexa interseção entre atividades e modelos de administração - O estudo do gerenciamento em enfermagem contribui para que os profissionais da área desenvolvam habilidades de liderança, tomada de decisões e comunicação eficaz. - É importante que os profissionais de enfermagem estejam preparados para lidar com questões gerenciais e administrativas, as quais têm potencial de elevar ainda mais o atendimento qualificado ao paciente e contribuir para a eficiência dos serviços e do sistema de saúde. ## A História da Administração e a Enfermagem - A história que envolve o saber administrativo não é antiga - A administração como ciência tem uma evolução histórica, a qual se deu a partir do início do século XX, após a possível maior modernização da sociedade - Foi mediante à Revolução Industrial que o pensamento administrativo teve início de forma mais sistematizada e robusta. ### Teorias da Administração: - As teorias administrativas se complementam, não havendo uma melhor ou pior que a outra, porque cada uma funciona com base em algum propósito. - Cada teoria oferece uma perspectiva única sobre a administração e pode ser aplicada de acordo com as necessidades específicas de cada organização ou serviço. #### Teorias da Administração: 1. **Teoria da Administração Científica - Frederick Taylor** - Busca otimizar a produtividade do trabalhador por meio das maneiras específicas de trabalho. - Acreditava que a simplificação de tarefas aumentaria a produtividade e, consequentemente, geraria maiores lucros. 2. **Teoria Clássica da Administração - Henri Fayol** - Tem como foco apenas as necessidades físicas dos funcionários, ou seja, não leva em consideração as necessidades psicossociais. 3. **Teoria da Burocracia - Max Weber** - Tem como base normas e regras estruturais em busca de uma racionalidade organizacional e uma estruturação formal. - Propõe solidez e eficiência no processo produtivo. 4. **Teoria das Relações Humanas - George Elton Mayo** - Tem como foco as pessoas e defende um estilo de organização informal - Prioriza a comunicação, a liderança, a motivação e as dinâmicas de grupo ## A Enfermagem como Protagonista na Gerência em Saúde - A enfermagem desempenha papel fundamental tanto na gerência dos serviços de saúde como na administração hospitalar. ### Importância da Enfermagem em diferentes áreas: 1. **Liderança Clínica** - A enfermagem é compreendida como a profissão do cuidado - Os profissionais de enfermagem estão na linha de frente da assistência à saúde, pois monitoram e avaliam as condições intrínsecas e extrínsecas ao paciente - Os enfermeiros são considerados líderes clínicos, porque coordenam o atendimento ao paciente e garantem a eficiência de todos os aspectos que envolvem o cuidar, desde o primeiro contato até o desenvolvimento e a finalização do plano de cuidados. 2. **Gestão de Recursos** - A enfermagem realiza ações gerenciais e administrativas que envolvem o dimensionamento da equipe de enfermagem - Define escalas de plantões por tipo de profissional e turno - Gerencia os suprimentos e os equipamentos necessários à prestação de assistência - Garante que os recursos serão utilizados de forma eficiente e eficaz para fornecerem cuidados de alta qualidade aos pacientes. 3. **Melhoria da Qualidade e Segurança do Paciente** - Realiza ações gerenciais e administrativas que envolvem o dimensionamento da equipe de enfermagem - Define as escalas de plantões por tipo de profissional e turno - Gerencia os suprimentos e os equipamentos necessários à prestação de assistência - Garante que os recursos serão utilizados de forma eficiente e eficaz para fornecerem cuidados de alta qualidade aos pacientes. 4. **Educação e Treinamento** - A enfermagem e seus profissionais podem atuar como agentes educadores, tanto para pacientes como para outros trabalhadores da saúde - Podem realizar ações de educação em saúde (para pacientes ou comunidade) e da educação continuada ou permanente em saúde (para profissionais) - O intuito é sempre melhorar a qualidade de vida das pessoas e instruir os profissionais para a promoção do cuidado qualificado. 5. **Defesa do Paciente** - A enfermagem e seu profissional podem atuar como defensores dos pacientes - Trabalham para proteger os direitos dos pacientes e garantir que suas necessidades sociais e de saúde sejam atendidas - Atuam como mediadores dos direitos e como porta-vozes dos pacientes. 6. **Planejamento e Implementação de Políticas** - A enfermagem contribui com sua experiência clínica e sua compreensão das necessidades dos pacientes para ajudar a moldar políticas que melhoram o atendimento ao paciente e os resultados de saúde - O desenvolvimento de uma assistência integral e de qualidade é de extrema importância para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde. 7. **Teoria da Enfermagem e Gerenciamento em Saúde** - A Enfermagem é uma parte essencial da gerência dos serviços de saúde e da administração hospitalar - A Enfermagem contribui para a eficiência operacional, a qualidade do atendimento ao paciente e a sua satisfação ## Teorias da Enfermagem e Gerenciamento em Saúde - Teorias de enfermagem são estruturas conceituais que fornecem uma visão abrangente acerca de conceitos, princípios e práticas que, relacionados ao cuidado de enfermagem, guiam os profissionais durante a execução de suas práticas. - As teorias da enfermagem baseiam-se em evidências científicas, ou seja, em pesquisas realizadas previamente, as quais têm a função de ajudar a orientar a prática clínica de enfermagem, a educação e a pesquisa. #### Teorias da Enfermagem 1. **Teoria Ambientalística - Florence Nightingale (1859)** - Enfatiza a importância do ambiente na promoção da saúde e no tratamento de doenças - Defende que o ambiente físico, social e cultural tem papel preponderante na saúde. - Acreditava que o local deveria ser limpo, bem iluminado (luz solar), ventilado e silencioso, com água potável, saneamento básico adequado, privacidade, conforto e estética. 2. **Teoria das Relações Interpessoais - Hildegard Peplau (1952)** - Enfatiza a importância da inter-relação entre o binômio enfermeiro-paciente para promoção de um cuidado efetivo, eficaz e humanizado. - A relação interpessoal entre profissional de enfermagem e paciente era essencial para o cuidado de enfermagem efetivo e humanizado. - A teoria estabelece a relação entre pessoa que exerce a enfermagem e paciente com base na empatia, no respeito, na confiança, na comunicação terapêutica e na compreensão das necessidades e perspectivas do enfermo. 3. **Teoria das Necessidades Básicas - Virginia Henderson (1955) ** - Henderson, uma das pioneiras da enfermagem moderna, argumenta que a enfermagem é uma ciência que se concentra em ajudar as pessoas ao atender às suas necessidades básicas. - Henderson identificou 14 necessidades básicas que devem ser observadas durante o processo do cuidado, e entre elas estão: respirar, alimentar-se, eliminar, mover-se e manter a postura, dormir e repousar, vestir-se e despir-se, manter a temperatura corporal, manter a higiene corporal, evitar perigos, comunicar-se, agir de acordo com seus valores e crenças, ocupar-se, recrear, aprender e morrer. 4. **Teoria do Autocuidado - Dorothea Orem (1971)** - Enfatiza a importância do autocuidado na promoção da saúde e do bem-estar dos pacientes. - Segundo Orem, os indivíduos têm a responsabilidade e a competência de cuidarem de si próprios, e o papel da enfermagem é auxiliar os pacientes a desenvolverem habilidades e aptidões que levem à promoção do autocuidado. 5. **Teoria da Adaptação - Callista Roy (1977)** - Considera o indivíduo como um sistema adaptativo que responde a estímulos ambientais. - Segundo Roy, a enfermagem tem o objetivo de promover a adaptação dos indivíduos em quatro modos: físico-fisiológico, autoconceito, desempenho de papel e interdependência. - A teoria enfatiza ainda que a adaptação é um processo contínuo e dinâmico, e o papel do enfermeiro é ajudar o paciente a adaptar-se às mudanças em sua saúde e seu ambiente. ## A Constituição Federal Brasileira e as Leis que regem o SUS e a ANS - A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a Lei maior que existe no território brasileiro. - A Constituição Federal Brasileira de 1988 promoveu avanços, inclusive, no que diz respeito a questões teóricas, conceituais e políticas - No que diz respeito à saúde, a Constituição Federal Brasileira assegura que a saúde é direito de *todos* *e dever do Estado*. ### Principais Direitos do Usuário do SUS: - Acesso organizado e ordenado aos serviços de saúde - Tratamento adequado, efetivo e atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação - Atendimento que respeite o paciente e suas particularidades - Atendimento que respeite os valores e a cultura do paciente - Que os gestores da saúde garantam que os princípios acima sejam cumpridos. ## Carta dos Direitos dos Usuários - A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é considerada um documento fundamental que estabelece os direitos e os deveres dos usuários do SUS - A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde reúne os seis princípios básicos que estão diretamente relacionados à cidadania e que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. ### Princípios da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde: - Acesso organizado e ordenado aos sistemas de saúde. - Tratamento adequado, efetivo e atendimento humanizado. - Atendimento que respeite suas particularidades, seus valores e sua cultura - Compromisso dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos. - Responsabilidades do paciente - Que os gestores da saúde garantam que as regras dos pacientes sejam cumpridas ## Leis que regem o SUS e a ANS: ### 8° Conferência Nacional de Saúde (CNS): - A 8° Conferência Nacional de Saúde foi considerada como marco histórico para saúde pública brasileira. - A 8° Conferência Nacional de Saúde lançou as diretrizes para a construção de um *sistema descentralizado e único*. - A 8° Conferência Nacional de Saúde apontou as mudanças necessárias para a melhoria do sistema de saúde brasileiro ### Leis que regem o SUS: 1. **Constituição Federal de 1988** - Define o SUS como *um sistema público, gratuito e universal*. 2. **Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde ** - Normatiza os princípios, as diretrizes e os objetivos do SUS. - Visa tratar as pessoas e a comunidade a partir das necessidades individuais, para garantir que todos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde. 3. **Lei nº 8.142/1990** - Regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS. 4. **Emenda Constitucional nº 29/2000** - Assegura os percentuais mínimos de investimento em saúde que devem ser aplicados pelos estados e municípios. 5. **Portaria nº 2.436/2017** - Define e estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (Pnab) e as diretrizes e as normas para a organização da atenção básica no SUS. ## ANS e suas Leis Regente: - A ANS é considerada uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil. - A ANS é responsável por controlar, normatizar, regulamentar e fiscalizar as atividades que garantem a assistência suplementar à saúde. ### Leis que regem a ANS: 1. **Lei nº 9.656/1998** - Disciplina os planos e seguros privados de assistência à saúde. 2. **Lei nº 9.961/2000** - Cria a ANS e formula sobre seu funcionamento e sua estrutura. 3. **Lei nº 13.097/2015** - Discorre sobre a responsabilidade dos gestores do SUS na elaboração e na implementação dos planos de saúde. ### Missão da ANS: - A ANS tem a missão de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde. - Regular as operadoras setoriais que fornecem assistência à saúde. - Contribuir para o desenvolvimento de ações de saúde no país. ---