Política Social - V4 PDF

“ESTADO -PROVIDÊNCIA EM TRANSIÇÃO” DE JUAN MOZZICAFREDDO (1997) Licenciatura em Serviço Social | 2º ano Madalena Oliveira | Nº 11083623 Ano letivo: 2024/2025 | 1º semestre Mariana Lúcio | Nº s...

“ESTADO -PROVIDÊNCIA EM TRANSIÇÃO” DE JUAN MOZZICAFREDDO (1997) Licenciatura em Serviço Social | 2º ano Madalena Oliveira | Nº 11083623 Ano letivo: 2024/2025 | 1º semestre Mariana Lúcio | Nº sns UC: Política Social Docente: Prof. Doutora Vanda Ramalho  E S TA D O - P R OV I D Ê N C I A E M T R A N S I Ç Ã O INTRODUÇÃO O que é o Estado ? “Considera-se o Estado como sistemas de funcionamento que não apenas estruturam as relações entre a sociedade civil e a autoridade política, mas também, e sobretudo, estruturam as relações de poder fundamentais dentro da sociedade política.” (Mozzicafreddo, 1997, p.3) O que é o Estado-Providência ? “(…) o Estado-Providência é caracterizado como sendo um fenómeno geral da modernização, como um produto, por um lado, de crescente diferenciação, desenvolvimento e extensão das sociedades e, por outro, como um pro cesso de mobilização social e política.” (Mozzicafreddo, 1997, p.5) Preocupações do Estado providência: - Desemprego; - Exclusão social; Restruturação das funções do Estado - Dificuldades de crescimento económico regular; - Constrangimento fiscal dos cidadãos;  C A R A C T E R Í S T I C A S D O E S TA D O - P R OV I D Ê N C I A ( PÁ G. 3 - 9 ) Intervenção do Estado na Economia; Segurança Social; Acesso de toda a gente aos Serviços Públicos; Existência de políticas de Emprego; Direitos Sociais; Redistribuição de Riqueza Regulação de Mercados Participação Cívica Solidariedade Social (responsabilidade coletiva no cuidado com os mais vulneráveis.) (Mozzicafreddo, 1997)  A E Q UA Ç Ã O KE Y N E S I A N A ( PÁG. 7 - 9 ) Fator de estruturação do Estado Providência: devido à “necessidade de dinamizar a criação de empregos na época de forte depressão dos anos 30.” ( M, 2000, pág.8). Estas politicas dão resposta às disfuncionalidades do mercado por exemplo. As politicas keynesianas são:  Despesas orçamentais;  Políticas de regulação do mercado;  Políticas sociais de gastos públicos;  Politicas de regulação do poder de compra das camadas sociais. (Mozzicafreddo, 1997)  M O D E LO D E A Ç Ã O D O E S TA D O P R OV I D Ê N C I A ( PÁG. 9 - 2 2 ) Mecanismos de funcionamento e contexto de atuação (pág.10-17) Especificidade das funções desenvolvidas (pág.10-13) No que diz respeito às políticas de serviços sociais e bens públicos, o conjunto de funções estabelecidas define uma organização voltada para a prestação de serviços, proteção contra riscos e redistribuição de rendimentos, abrangendo as seguintes áreas:  Sistema de segurança social para todos para situações de risco  Ex: desemprego, reforma  Provisão de serviços sociais  Ex: educação, saúde  Transferências sociais de benefícios monetários  Ex: abono de família, subsidio ao nascimento  Assistência e ação social  Ex: pessoas com doenças físicas ou mentais  Específicos não estruturais (atribuição de benefícios sociais e monetários indiretos)  M O D E LO D E A Ç Ã O D O E S TA D O P R OV I D Ê N C I A ( PÁG. 9 - 2 2 ) Mecanismos de funcionamento e contexto de atuação (pág.10-17) Especificidade das funções desenvolvidas (pág.10-13) Principais funções do estado na regulação e estímulo à atividade económica: Implementação de « políticas de orientação e dinamização macroeconómica e políticas de investimentos públicos destinadas (…) a relançar a "procura global efetiva" e, ainda, políticas de regulação dos níveis de consumo e do crescimento da economia nacional, implementada, quer mediante imposição do executivo governamental, quer mediante o processo de negociação, em sede de concertação social, com vista a realização de uma determinada linha na orientação de redistribuição do rendimento nacional » (Mozzicafreddo, 1997, p.11); Implementação de políticas destinadas à criação de condições propiciadoras de efeitos de externalidade, tais como: o Infraestruturas e serviços de apoios à atividade económica, à produção industrial e agrícola e exportação nacional; o Subsídios às empresas e sistemas de incentivos à reestruturação e diversificação  M O D E LO D E A Ç Ã O D O E S TA D O P R OV I D Ê N C I A ( PÁG. 9 - 2 2 ) Mecanismos de funcionamento e contexto de atuação (pág.10-17) Especificidade das funções desenvolvidas (pág.10-13) Principais funções do estado na regulação e estímulo à atividade económica: Implementação de políticas de regulação, que envolvem o controlo, incentivo e intervenção administrativa nas atividades econômicas, com foco particular nas disfuncionalidades do mercado; Realizar uma compatibilização de lógicas e interesses diferentes, tendo por base os parâmetros do desenvolvimento económico e social. o A rentabilidade, a produtividade, a estabilidade das situações de emprego, os equilíbrios financeiros das empresas e os benefícios dos setores integrados no modelo de crescimento económico, bem como o aumento do poder de compra das famílias.  Mecanismos de funcionamento e contexto de atuação (pág.10-17) Contexto de atuação e evolução do modelo de Estado-Providência (pág.13-17) Os principais elementos contextuais de atuação do Estado-Providência situam-se em quatro 1. A democracia; domínios: Permite que a estrutura política integre nas preferências coletivas na constituição do país. No entanto, a competição entre partidos para conquistar e manter o poder influencia a expansão e as funções de regulação do Estado na vida social e econômica. Os governos democráticos legitimam as suas ações por meio de processos como o sufrágio universal e pela avaliação dos resultados em relação às expectativas de bem-estar da população 2. A expansão dos direitos de cidadania, especialmente os sociais e trabalhistas; A lógica da cidadania implica a inclusão de novos direitos e grupos nas garantias existentes, resultando em dois efeitos principais: a introdução de direitos sociais, ambientais e de qualidade de vida. a expansão contínua dos direitos transforma as estruturas sociais, promovendo igualdade de oportunidades, melhorias nas condições de trabalho e transferências financeiras que afetam a situação dos indivíduos. C O N T E X T O D E AT UA Ç Ã O E E V O LU Ç Ã O D O M O D E LO D E E S TA D O - P R OV I D Ê N C I A ( PÁ G. 1 3 - 17) CONTINUAÇÃO Os principais elementos contextuais de atuação do Estado-Providência situam-se em quatro domínios: 3. A consolidação de normas; Promove a igualdade de oportunidades por meio de acesso universal e reduzir desigualdades sociais através da redistribuição de renda. 4. A institucionalização dos direitos associativos e do processo de participação entre diferentes agentes socioeconômicos e políticos. Este processo de concertação social, reconhece a diversidade de interesses e alinha-se a um modelo de desenvolvimento social, influenciando as capacidades de ação do Estado.  C O N T E X T O D E AT UA Ç Ã O E E V O LU Ç Ã O D O M O D E LO D E E S TA D O - P R OV I D Ê N C I A ( PÁ G. 1 3 - 1 7 ) CONTINUAÇÃO No período, que vai do início Evolução dodoEstado-Providência século ao longo dos anos: 1980- Hoje até 1945 Entre o pós-guerra - A matriz institucional - Formação de um e 1975/80 do Estado-Providência Estado social e - o Estado- tem passado por economicamente ativo Providência mudanças - Implementação de consolidou um significativas, sempre A fase inicial do sistemas sociais sistema de ação em busca de um Estado-Providência universais e social articulado, sistema redistributivo (1880/1890) redistributivos e de continuo e universal, mais complementar e intervenção na com forte diversificado. - Implementação das economia de mercado, intervenção primeiras medidas - Há uma nova afim de relançar a econômica e política. sociais de caráter abordagem na ação atividade industrial assistencial-residual, - Predominavam a económica, focada em diante da desagregação fundamentadas burocracia regulação e orientação social e da recessão numa ideologia centralizada e o macroeconômica, econômica. humanitária e de estatismo, mas permitindo maior progresso social, num - A estrutura também se autonomia ao setor Estado liberal. institucional passou a destacava a privado. ser a de um Estado presença de grupos - Estado-Providência protetor, influenciado sociais nas mais pluralista, mas pelo pensamento negociações e a também sujeita aos keynesiano, que evolução dos direitos interesses setoriais que enfatiza um papel de cidadania.  D I M E N S Ã O E S T R U T U R A L D O E S TA D O - P R OV I D Ê N C I A ( PÁG. 1 7 - 2 2 ) Analisado, por Flora e Alber (1984), destacam-se as principais variáveis que influenciam a formação do Estado-Providência:  a mobilização social e política  o desenvolvimento constitucional. Mozzicafreddo (1997) afirma que “A dimensão estrutural constitutiva dessa forma de Estado nas sociedades contemporâneas assenta, por um lado, num conjunto de normas que (…) estabelecem um modelo contratual de ação e, por outro lado, na consolidação da institucionalização das funções de regulação, na área social, económica e política” (p.17)  A R Q U I T E T U R A N O R M AT I VA ( PÁG. 1 8 - 1 9 ) Diferentes sistemas sociais:  Instituições  Classes e grupos sociais  Associações e corpos profissionais  Organizações socioeconómicas A conceção do modelo de Estado-Providência baseia-se, fundamentalmente, num processo de inter-relação e de tensão entre os diversos sistemas sociais que colaboram para a estruturação das sociedades. (Mozzicafredo, 1997). Ele reflete normas comuns que permitem a negociação de ganhos recíprocos, mesmo diante de interesses divergentes.  A R Q U I T E T U R A N O R M AT I VA ( PÁG. 1 8 - 1 9 ) Modelo contratual “(…) informa a configuração política do conjunto da sociedade, a fim de situar o sistema de representações e de práticas que organizam essa interdependência entre os vários sistemas sociais” (Mozzicafreddo, 1997, p.19) Sistema de interdependência É fonte de conflituidade, devido a lógicas e interesses contraditórios, presentes nas formas organizativas (Mozzicafreddo, 1997) Formas organizativas “(…) economia de mercado, democracias de massas, por exemplo – que compõe a sociedade” (Mozzicafreddo, 1997, p.19)  Possibilidade de benefícios recíprocos nas dimensões de influência nas negociações, entre as organizações e suas dinâmicas de poder estabelecidas.  E S T R U T U R A P O L Í T I C A , E I N S T I T U C I O N A L ( PÁG. 1 9 - 2 2 ) Elementos que organizam o modelo do Estado Providência 1º NIVEL : Dimensão Estrutural Constitutiva Princípios de ação na esfera social; Programa de ação para reorganizar as regras do mercado.  As dimensões de concretização da Acão Social pretendem: Reduzir a incerteza social o Para uma melhor capacitação de indivíduos e famílias para enfrentar as suas limitações Estabelecer serviços sociais e igualdade de oportunidades o Como complemento à realização pessoal e bem-estar Garantir um nível mínimo de rendimentos o Independentemente dos resultados do mercado (Friedmann, Gilbert, Sherer, 1987, como cita Mozicafreddo) Integrar mecanismos de cidadania na estrutura institucional do Estado  E S T R U T U R A P O L Í T I C A , E I N S T I T U C I O N A L ( PÁG. 1 8 - 1 9 ) Elementos que organizam o modelo do Estado Providência 2º NIVEL : Refere-se às diversas políticas públicas que visam melhorar as capacidades econômicas da sociedade. 3 formas de Ação Pública: 1. Sistemas de ação: Objetivo: garantir o funcionamento eficaz da economia de mercado. 2. Dinamização da Esfera Econômica Objetivo: Regulamentação de disfunções do mercado. Mecanismos usados:  Sistemas de incentivos e subsídios.  Orientação macroeconômica.  Interferência setorial nos reequilíbrios financeiros e laborais.  Sistemas compensatórios (econômicos e sociais) para reestruturação de setores.  E S T R U T U R A P O L Í T I C A , E I N S T I T U C I O N A L ( PÁG. 1 8 - 1 9 ) Elementos que organizam o modelo do Estado Providência 2º NIVEL : Refere-se às diversas políticas públicas que visam melhorar as capacidades econômicas da sociedade. 3 formas de Ação Pública: 3. Economia Administrada Objetivo: Regulação das disfuncionalidades do mercado. Características:  Produção pública de bens.  Administração pública da economia privada. o Realiza-se através de normas de regulação e intervenção em setores da economia.  E S T R U T U R A P O L Í T I C A , E I N S T I T U C I O N A L ( PÁG. 1 8 - 1 9 ) Elementos que organizam o modelo do Estado Providência 3º NÍVEL: Institucionalização de formas de concertação social, de forma a envolver parceiros sociais, económicos e políticos Objetivos da Concertação Social (Sistema de equilíbrio atribuídas à instância política)  « (…) “compromisso político” entre as elites políticas, patronais e sindicais com vista ao estabelecimento de uma prática de negociação regular, face à necessidade de encontrar um equilíbrio entre os imperativos do crescimento económico e as exigências sociais (…) » (Mozzicafredo, 1997, p.21)  E S T R U T U R A P O L Í T I C A , E I N S T I T U C I O N A L ( PÁG. 1 8 - 1 9 ) Elementos que organizam o modelo do Estado Providência A Legitimação Funcional e a Concertação Social no Estado-Providência Existem dois níveis diferenciados de legitimidade:  Legitimidade funcional  Atua sobre as orientações coletivas  Legitimidade processual  Interage juntamente com a legitimidade funcional Consequências da interação das duas formas de legitimidade: “(…) amplia a margem de manobra do poder do Estado”; (Mozziacafredo, 1997, p.22) “(…) contribui para compatibilização das exigências contraditórias de diferentes sectores e interesses sociais. (Mozzicafredo, 1997, p.22)  E F E I T O S E C O N S E Q U Ê N C I A S : P R O B L E M A S D O M O D E LO ( PÁ G. 2 2 - 26) Contribuições deste modelo Desafios atuais dos sistemas político políticos Transformação das relações sociais; Aumento do desemprego em cenários de Evolução positiva dos indicadores económicos crescimento económico; (1945-1975/80); Segmentação do mercado de trabalho; Melhoria das condições de vida e acesso a bens materiais e simbólicos; Exigências de competitividade empresarial; Diminuição da conflitualidade social, em Inovação tecnológica. especial, laboral; Compatibilização de princípios organizacionais (Mozzivafreddo, 1997) em conflito. Estes desafios requerem uma reavaliação da regulação económica pelo Estado,. (Flora e Alber, 1984; Offe, 1984; Mishra, 1995, como citado em Mozzicafreddo, 1997) Essa regulação também gerou novas questões, incluindo o aumento da carga fiscal. Assim, surgem tendências que propõem uma desregulamentação e uma reorientação do papel do Estado.  E F E I T O S E C O N S E Q U Ê N C I A S : P R O B L E M A S D O M O D E LO ( PÁ G. 2 2 - 26) Funcionamento do Estado-Provi­dência Ação Política: Contribuição para a alteração da estratificação social, através da: o Promoção da cidadania e igualdade de oportunidades (Marshall) Reorganização das relações sociais e da situação social dos indivíduos. Ela é conseguida por: o Mecanismos de redistribuição do rendimento nacional; o Sistemas de segurança, assistência e ação social; o Estímulos à mobilidade social através de:  Processos de formação escolar e profissional;  Mecanismos de correção das disfuncionalidades do mercado. (Esping-Anderson, 1991; Friedmann, Gilbert e Sherer, 1987, como citado em Mozzicafreddo, 1997)