Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

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Questions and Answers

O que equipara-se ao acidente de trabalho fora do local e horário de trabalho?

  • Acidentes ocorridos somente durante viagens a serviço da empresa.
  • Acidentes exclusivamente ocasionados por fatores de risco físicos.
  • Acidentes no percurso da residência para o trabalho, durante refeição ou descanso no trabalho. (correct)
  • Apenas acidentes ocorridos durante a jornada de trabalho.

Qual dos seguintes não está classificado como um acidente de qualquer natureza?

  • Acidente por exposição a agentes químicos.
  • Perturbação funcional devido a agente biológico.
  • Lesão causada apenas por esforço excessivo. (correct)
  • Acidente de origem traumática.

Quem é responsável por expedir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para segurados empregado, doméstico e avulso?

  • O empregador, até o 1° dia útil seguinte à ocorrência. (correct)
  • Qualquer autoridade pública que tenha conhecimento do acidente.
  • A entidade sindical a qual o empregado pertence.
  • O próprio acidentado.

O que acontece em caso de omissão na comunicação do acidente de trabalho?

<p>Qualquer um dos mencionados pode promover a comunicação. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a consequência imediata do reconhecimento de um acidente de trabalho na estatística da empresa?

<p>Aumento da contribuição ao SAT. (C)</p> Signup and view all the answers

Todos os seguintes segurados têm direito aos benefícios acidentários, EXCETO:

<p>Segurado autônomo sem registro. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual direito é garantido ao empregado após a cessação do auxílio-doença acidentário?

<p>Estabilidade provisória do emprego por 12 meses. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual afirmação sobre o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) é correta?

<p>Permite a perícia médica do INSS concluir o nexo entre o agravo e o trabalho sem CAT. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a definição correta de acidente de trabalho?

<p>Um evento que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa que provoca lesão ou morte. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade das empresas em relação à prevenção de acidentes de trabalho?

<p>As empresas devem adotar medidas de proteção e segurança da saúde do trabalhador. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes elementos caracteriza um acidente de trabalho?

<p>Concausa relacionada ao exercício da atividade laboral que resulta em perda de capacidade. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais doenças não são consideradas ocupacionais?

<p>Doenças degenerativas. (A), Doenças do grupo etário. (B)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza um acidente de trabalho por equiparação?

<p>Eventos que têm relação com a atividade laboral, mesmo que não sejam diretamente causados por ela. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a importância do nexo técnico epidemiológico?

<p>É imprescindível para a caracterização do acidente de trabalho. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o parâmetro considerado como 'dia do acidente'?

<p>Data do início da incapacidade laborativa, segregação ou diagnóstico, valendo o que ocorrer primeiro. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a cobertura da previdência social em relação a acidentes de trabalho?

<p>Abrange incapacidades temporárias, permanentes, idade e morte. (A)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Acidente de Trabalho

Evento que ocorre no exercício laboral, seja em empresa, emprego doméstico, ou trabalho especial, causando lesão física ou funcional, que resulta em incapacidade total ou parcial, temporária ou permanente, ou morte.

Nexo Técnico Epidemiológico

A relação obrigatória entre o trabalho e a lesão/doença, para o acidente ser reconhecido.

Doenças Ocupacionais

Doenças relacionadas ao trabalho, consideradas acidentes de trabalho se houver nexo com a atividade laboral.

Doenças NÃO consideradas Ocupacionais

Doenças degenerativas, inerentes a grupos etários, que não levam à incapacidade laboral, ou endêmicas, a não ser que sejam diretamente ligadas ao trabalho.

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Data do Acidente de Trabalho

Data do início da incapacidade laboral, da segregação compulsória ou do diagnóstico, considerando o primeiro que ocorrer.

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Acidente de Trabalho por Equiparação

Eventos equiparados a acidentes de trabalho, onde o trabalho é uma concausa para o evento.

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CIPA

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, órgão obrigatório para prevenção em empresas.

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Responsabilidade Estatal Objetiva

Responsabilidade do Estado, não importando a culpa, pelos acidentes de trabalho cobertos pela previdência.

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Acidente de Trabalho (fora do local de trabalho)

Acidente que acontece durante viagem a serviço, ou no trajeto casa-trabalho, considerado equiparável a acidente no local de trabalho.

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Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)

Relação comprovada entre o trabalho e uma enfermidade, dispensando a CAT para reconhecimento de acidente de trabalho.

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Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Documento emitido pelo empregador após acidente de trabalho para segurados empregado, doméstico e avulso, no prazo de 1º dia útil.

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Segurados com cobertura Previdenciária Acidentária

Empregados, domésticos, avulsos e especiais que tem direito a benefícios de acidente de trabalho.

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Incapacidade Laboral Temporária

Perda temporária da capacidade de trabalhar, resultante de acidente de trabalho.

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Estabilidade provisória do emprego

Garantia de emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

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FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, depositado pelo empregador em caso de acidente de trabalho.

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Auxílio-doença acidentário

Benefício previdenciário para trabalhadores acidentados, durante o período de incapacidade.

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Study Notes

Acidentes de Trabalho, Doenças Ocupacionais e Eventos Equiparados

  • Definição de Acidente de Trabalho: Ocorre no exercício do trabalho, para a empresa, empregador doméstico ou segurados especiais, causando lesões corporais ou funcionais, que resultam na morte ou na perda/redução permanente ou temporária da capacidade de trabalho. Necessário nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o evento.

  • Elementos Essenciais: Evento relacionado ao trabalho, lesão física ou funcional, e perda/redução (temporária ou definitiva) da capacidade de trabalho do segurado.

  • Doenças Ocupacionais: Também consideradas acidentes de trabalho, desde que haja nexo com a atividade laboral. Existem exceções, como doenças degenerativas, inerentes à idade, sem incapacidade laboral ou endêmicas na região, exceto se ligadas à exposição direta no trabalho.

  • Data do Acidente: É a data do início da incapacidade laboral, da segregação compulsória ou do diagnóstico, prevalecendo a data mais precoce.

  • Acidentes Equiparados: Eventos ocorridos fora do local e horário de trabalho podem ser equiparados a acidente de trabalho, como viagens a serviço (inclusive estudos financiados pela empresa), e o percurso casa-trabalho; e durante as refeições, descanso ou necessidades fisiológicas no local.

  • Acidentes de Qualquer Natureza: Incluem lesões por exposição a agentes (físicos, químicos, biológicos), causando incapacidade laboral (temporária ou permanente).

  • Cobertura Previdenciária: Geralmente, somente empregados, domésticos, avulsos e especiais possuem cobertura acidentária com o pagamento da contribuição SAT.

  • Reconhecimento do Acidente: O empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o 1º dia útil após o acidente (imediato em caso de morte). Se não emitida, o acidentado, dependentes, sindicatos, médicos e autoridades públicas podem comunicar. Segurados especiais também devem comunicar. A omissão pode ser contornada com o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) do INSS, desconsiderando a CAT.

  • Consequências do Reconhecimento:

  • Impacto na estatística da empresa, com consequências para contribuições.

  • Estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o auxílio doença acidentária.

  • Obrigação do empregador de depositar o FGTS do empregado.

  • Dispensa da carência para aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-doença temporário.

  • Ações judiciais contra o INSS são da competência da Justiça Estadual.

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